Legislação

Voltar para
resultados

D.O. nº28172 de 26/01/2022

Edital de convoca do CSP PMMT 2021 PJC ATUALIZADO

D.O. nº28217 de 01/04/2022
EDITAL DE RET. DO RES. FINAL PM - EDITAL N.° 002-SAD-SESP-MT- DE 2013 - 1.ADEMIR - 2.AUGUSTO - 3.JUNIO - 4.ADRIANO - 5.DIEGO

EDITAL CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022

EDITAL Nº 003/QCG/DEIP/PMMT DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA/ESTUDO DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO/PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP (GESTÃO ESTRATÉGICA APLICADA EM SEGURANÇA PÚBLICA) - 2022 (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022)

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, publica aos seus integrantes da Corporação e da Segurança Pública, a convocação para o processo seletivo destinado ao ingresso no Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETIVO

1.1 O presente processo seletivo tem por objetivo regulamentar todas as disposições para ingresso dos Delegados de Polícia, integrantes da “classe C”, e Oficiais Superiores do Corpo de Bombeiros Militar e Oficiais Superiores da Polícia do Estado de Mato Grosso no Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022 (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022), que visa ampliar e atualizar os conhecimentos profissionais, além de ser requisito para promoção dos policiais militares ao posto de Coronel, nos termos da legislação específica.

1.2 O edital define que o curso terá abordagens de especialização: 1. Estudo de Comando, que será focado em trabalhos específicos em questões estratégicas, institucionais e Cultura organizacional da Segurança Pública, com processo decisório que constitui um complexo planejamento e capacidades de atingir metas e objetivos da instituição para atingir resultados positivos com linhas de pesquisa focados em fatores estratégicos, interinstitucionais e de ordem combatente; 2. Estado Maior, que será focado em trabalhos específicos de gestão em segurança pública e processos administrativos, quando o Oficial ou autoridade desenvolve atividades de Comando e sua equipe (Estado Maior ou Staff) que visa atingir os objetivos da organização policial a partir da legalidade e princípios doutrinários, bem como suas linhas de pesquisa, sua previsão estão de acordo com os dispositivos legais, no inciso IX do art. 21 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014, são disciplinados pela Lei de Ensino da Instituição e pelo Decreto n. 2.268 de 10 de abril de 2014.

1.3 JUSTIFICATIVA E NATUREZADO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA-ESTUDO DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO//PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP (GESTÃO ESTRATÉGICA APLICADA EM SEGURANÇA PÚBLICA) - 2022 (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022):

Na modalidade a distância para os servidores da carreira de Delegado de Polícia, Oficiais do Corpo de Bombeiro Militar e da Polícia Militar, nos moldes da Legislação Federal e Estadual, cuja finalidade é o desenvolvimento em habilidades gerenciais e para que os profissionais que atuam na área de gestão de segurança pública possam contribuir de forma relevante para o bom desempenho das suas atividades institucionais, bem como prepara-los para assumir cargos mais elevado nas hierarquias das instituições de Segurança Pública, mediante o desenvolvimento de sua liderança e função do conhecimento técnico profissional e de sua competência na gestão das questões que desafiam a segurança pública, cotidianamente.

2. DO CURSO E DA TITULAÇÃO

2.1 O curso terá 420 (quatrocentos e vinte) horas/aula, estando inclusas os conteúdos: acadêmicos, disciplinares e a defesa/entrega do artigo científico para a conclusão do curso.

2.2 O curso terá a duração mínima de 05 (cinco) mesespara integralização, para a conclusão do curso do CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022.

2.3 O curso será realizado com aulas EAD - Ensino a Distância, em parceria com Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT e pela Academia de Polícia Civil - ACADEPOL PJC, sendo administrado por essas duas instituições que cederão as vagas para a PMMT. A Academia de Polícia Militar Costa Verde não terá a gestão e administração do curso com relação as aulas e gestão de notas sendo de responsabilidade da ACADEPOL. A APMCV somente fará o encaminhamento de documentos da inscrição do curso a DEIP e ACADEPOL e, posteriormente, realizará a certificação na titulação dos certificados desse curso por ser parceira e Escola de Governo.

2.4 O CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022 serão ofertadas pela IFMT e ACADEPOL todas as disciplinas obrigatórias, e as atividades complementares, que será informada e comunicada aos e-mails dos alunos e no ambiente virtual.

2.5 Os Alunos do CSP da PMMT, não serão exonerados de suas funções, permanecerão lotados suas Unidades ou Órgãos, sendo que as atividades do curso será totalmente “EAD - Ensino a Distância” que o aluno deverá planejar previamente no curso para estudo sem prejuízo do serviço, observando os dispositivos da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, a Lei Complementar nº 408, de 01/07/2010, o Art. 30, II da Lei n° 10.076 de 31/03/2014, o Decreto n° 2.268 de 10/04/2014.

2.6 Os Oficiais-Alunos do CSP que concluírem o curso com aproveitamento receberão o certificado de conclusão do Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022 (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022), expedido e registrado pela IFMT/APMCV/ACADEPOL, em consonância com o Termo de Cooperação n° 0204/2020/SESP, público no DOE nº 27808, de 05/08/2020 e Termo de Cooperação N° 0677/2021/SESP, público no DOE nº 28.167, de 19/01/2022, página 16.

3. DAS VAGAS

3.1 Serão ofertadas 67 (sessenta e sete) vagas, convocados para o processo seletivo, obedecendo ao critério decrescente de antiguidade, de acordo com o anexo “F”,as demais vagas serão destinadas para os Tenentes-Coronéis mais antigos até o Tenente-Coronel mais moderno e quando sobrar vagas será destinado as outras Unidades Federativas, indicados pelo Comandante-Geral da Corporação solicitante e aceito pelo Comandante-Geral da PMMT para participarem do processo seletivo quando preencher todos os quesitos.

3.2 Havendo solicitação e mediante interesse da Instituição, o Comandante-Geral da PMMT poderá disponibilizar mais vagas, além das previstas no item anterior para instituições Coirmãs e de outros Estados da federação brasileira, quando for aceito na PJC-MT e IFMT.

4. DOS REQUISITOS

4.1 Os interessados deverão observar a Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, a Lei Complementar nº 408 de 01/07/2010, bem como as condições gerais e específicas para a sua admissão nesse curso e outras formas pré-estabelecidas para preenchimento das vagas, conforme o previsto neste Edital.

4.2 Dos requisitos para ingresso no processo seletivo:

4.2.1 Polícia Militar: Ser Tenente-Coronel QOPM do quadro combatente;

4.2.2 Estar classificado dentro do número de vagas previstas no item 3 e na relação dos convocados no Anexo F desse edital.

4.3 Dos requisitos para matrícula no curso:

4.3.1 Entregar dentro do prazo estipulado no cronograma do Anexo A, toda a documentação exigida no subitem 9.1 deste Edital.

4.3.2 Ser considerado apto na inspeção de saúde e na avaliação de desempenho físico.

4.3.3 Ter o requerimento de matrícula deferido pela Academia de Polícia Militar Costa Verde - APMCV, que encaminhará a DEIP, em seguida o Comando encaminhará a Polícia Judiciária Civil e Instituto Federal de Mato Grosso.

5. DO ADIAMENTO DE MATRÍCULA E DOS IMPEDIMENTOS

5.1 Os candidatos ao CSP 2022 convocados no Anexo “F”, que por quaisquer motivos estejam impossibilitados para a participação no (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022), deverão protocolar na Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV) do dia 31de janeiro de 2022 até 02 de fevereiro de 2022, o requerimento de adiamento de matrícula, conforme Anexo “D”, sujeitando-se aos prejuízos decorrentes da aplicação da legislação pertinente à Instituição, em particular da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, a Lei Complementar nº 408, de 01/07/2010, o Art. 30, II da Lei n° 10.076 de 31/03/2014, o Decreto n° 2.268 de 10/04/2014 a respectiva regulamentação.

5.2 Estarão impedidos de inscrever-se no Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso//Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022, (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022), os convocados que estiverem agregados por Licença para Tratamento de Saúde (LTS), bem como os que não preencherem os requisitos do art. 21, incisos I, II, III, IV, VI e IX e Art. 25, incisos I, II e V, da Lei Complementar nº 408, de 01 de julho de 2010.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 Os convocados deverão observar a Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, a Lei Complementar nº 408 de 01/07/2010, bem como, as condições gerais e específicas para a sua admissão nesse curso e outras formas pré-estabelecidas para o preenchimento das vagas, conforme o previsto neste Edital.

6.2 Ser Oficial: Tenente-Coronel do Quadro Combatente e de outros Estados do Quadro Combatente.

6.3 Ser considerado apto na Inspeção de Saúde e na Avaliação de Desempenho Físico.

6.4 Ter o requerimento de matrícula deferido pela Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV)/DEIP.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1 Ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Saúde da PMMT (DSAU/PMMT), as confecções da Ata de Inspeção de Saúde de todos os Oficiais do CSP convocados que deverão comparecer no Ambulatório da Polícia Militar, no período de 08 de fevereiro de 2022, das 14hs às 18hs, munidos dos resultados recentes do exame médico abaixo relacionados:

7.1.1 EXAME TOXICOLÓGICO: O candidato deverá realizar exame toxicológico, com laudo, para a detecção do uso de drogas ilícitas, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspas de unhas), doados pelos candidatos, com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, abrangendo, pelo menos, os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas (padrão abusivo); opiáceos e derivados (padrão abusivo); e, peniciclidina (PCP). A Comissão de Seleção só aceitará laudos de exames toxicológicos de laboratórios que realizem o exame de larga janela de detecção (mínima de 90 dias).

7.2 Para o exame toxicológico de que trata o subitem “7.1.1”, deverá ser entregue observando as seguintes orientações:

7.2.1 Deverão ser do tipo de ‘larga janela de detecção’ que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza, por um período mínimo de 90 (noventa) dias;

7.2.2 Deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais biológicos (unhas, cabelos ou pêlos) doados pelo oficial, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova;

7.2.3 Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o oficial será NÃO INDICADO/INAPTO, consequentemente será eliminado, não podendo prosseguir nas demais fases da seleção;

7.2.4 O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito a Comissão de Seleção da APMCV/DEIP indicados pela DEIP - PMMT e obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

7.3 Para a Inspeção de Saúde serão validados os exames realizados com até 02 (dois) meses contados até a data de apresentação na Diretoria de Saúde;

7.4 A critério da Junta de Saúde, outros exames complementares poderão ser solicitados aos oficiais convocados para melhor juízo de entendimento;

7.5 O oficial convocado ao CSP que for considerado INAPTO pela Junta de Saúde, terá sua vaga remanejada para o próximo processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas do Curso Superior de Polícia da PMMT, devendo realizar novamente os exames de Saúde.

7.6 Os candidatos lotados nos Comandos Regionais (CR’s PMMT e CBMMT) do interior do Estado deverão realizar a Inspeção de Saúde na Diretoria de Saúde da PMMT (DSAU/PMMT) na data e horário marcado neste edital, e entregar juntamente com o exame toxicológico, que deverá ser providenciado obrigatoriamente pelo candidato. O dispositivo 7.6 deste edital terá exceção aos Oficiais intermediários de outros Estados que poderão encaminhar a AIS realizados em seus respectivos Estados.

7.7 O exame físico baseia-se no critério atualmente em vigor para a Avaliação de Desempenho Físico - ADF ou TAF (Teste de Aptidão Física) PMMT (de caráter eliminatório). Os exercícios previstos para o ADF são prescritos na Portaria nº 001/QCG/CEF, de 24 de março de 2015, publicada no BGE n° 1.219 de 31 de março de 2015, alterado pela Portaria nº 002/QCG/CEF, de 28 de maio de 2015, publicada no BGE nº 1.257 de 28 de maio de 2015. O dispositivo 7.7 deste edital terá exceção aos Oficiais intermediários de outros Estados que poderão encaminhar a ADF ou TAF realizados em seus respectivos Estados.

7.8 Os candidatos que apresentarem incapacidade física temporária com restrição parcial, conforme Ata de Inspeção de Saúde realizarão os exercícios alternativos previstos na Portaria: nº 001/QCG/CEF e 002/QCG/CEF.

7.9Os candidatos que apresentarem incapacidade física temporária com restrição total, conforme Ata de Inspeção de Saúde, poderão ter aproveitada a avaliação física imediatamente anterior no período máximo de 2 (dois) anos, conforme prevê o Decreto 2.268/2014, bem como seus de conceitos finais na Conclusão do curso CSP.

7.10 Serão convocados (as) todos (as) os candidatos (as) classificados que forem considerados aptos na Avaliação Médica, para a realização da ADF.

7.11 Todos os convocados considerados aptos na Avaliação realizarão a Avaliação de Desempenho Físico (ADF), nos dias 10 (1° dia) e 11 (2° dia) de fevereiro de 2022 às 07h30min (candidatos estarem no local), na Academia de Polícia Militar Costa Verde - APMCV (1° dia) e Escola Superior Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP (2° dia), incluindo os policiais com condições de aptidão plena, e também os candidatos com incapacidade física temporária com restrição parcial.

7.12 O Teste de Aptidão Física será constituído dos seguintes exercícios:

a) 1º dia - Corrida 12 min., Flexão na Barra Fixa (masculino), Sustentação Isométrica na Barra Fixa (feminino);

b) 2º dia - Abdominal Remador, Meio Sugado e Natação.

7.13 O Teste de Aptidão Física será executado em dois dias, sendo constituído dos seguintes exercícios: Corrida 12 min., Flexão na Barra Fixa (masculino - posição pronada), Sustentação Isométrica na Barra Fixa (feminino - posição pronada), Abdominal Remador, Meio Sugado e Natação.

7.14 Os convocados deverão comparecer em data, local e horário constantes nos itens anteriores, com roupa e calçado apropriado (uniforme padrão previsto no Regulamento de Uniformes da PMMT) para a prática de atividade física, credenciando-se a realizar o ADF.

7.15 A falta ou atraso injustificado do (a) candidato (a) a qualquer um dos dias de aplicação dos exercícios implicará na sua eliminação do processo seletivo.

7.16 Os (as) candidatos (as) após a realização das provas do ADF deverão dar o ciente na ficha de avaliação que será atestado pela Comissão.

7.17 Os (as) candidatos (as) considerados (as) inaptos (as) no ADF, ou que por motivo justificado não comparecerem a primeira chamada do ADF, terão direito a realizar segunda chamada da ADF, conforme cronograma a ser definido pela Academia de Polícia Militar Costa Verde. Os (as) candidatos (as) considerados inaptos (as) na segunda chamada da ADF serão eliminados do certame.

7.18 Os candidatos classificados no processo seletivo de que trata este edital e aprovados dentro do limite de vagas oferecidas para o curso, serão convocados para matrícula no Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022).

7.19 Os interessados das Instituições convidadas deverão submeter-se ao processo seletivo nas respectivas Instituições, para a matrícula no Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022(CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022), desde que observado o disposto no item 4.

7.20Fica dispensado (a) da Avaliação de Desempenho Físico o (a) candidato (a) que realizou a mesma dentro do prazo legal vigente de 6 (seis) meses.

8. DOS RECURSOS

8.1 Os convocados que desejarem interpor recursos administrativos contra quaisquer das fases do edital disporão de até 12 a 24 (doze a vinte quatro) horas, a contar da divulgação do resultado para protocolar a interposição do recurso junto à Comissão de Seleção do Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022(CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022).

8.2 Os recursos apresentados somente terão efeito devolutivo.

8.3 A identificação do oficial somente deverá ser feita na capa e numa folha do corpo de recurso e deverão expor fundamentalmente as razões de impugnação.

8.4 O recurso deve ser digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo no Anexo “C”.

8.5 Os recursos deverão ser encaminhados para a Academia de Polícia Militar Costa Verde através do e-mail csp2022apmcv@gmail.com.

8.6 O recurso será admitido uma única vez para cada fase do processo seletivo, cabendo o pedido de reconsideração ou recurso ao Diretor de Ensino da PMMT - DEIP PMMT.

8.7 Serão admitidos recursos interpostos por procurador através de procuração própria.

8.8 Para análise dos recursos, a Comissão de Seleção do Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022 (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022) terá até 48 (quarenta e oito) horas para análise do pleito, devendo dar ciência aos recorrentes.

9. DA MATRÍCULA

9.1 Os candidatos convocados, relacionados no Anexo F, deverão encaminhar em documento único para o e-mail csp2022apmcv@gmail.com, os documentos abaixo relacionados em formato PDF, dentro do prazo estipulado no Anexo A. Os candidatos oficiais de outros estados deverão seguir o mesmo procedimento. Segue a relação de documentos a serem encaminhados em documento único:

DA PMMT:

9.1.1 Requerimento de matrícula devidamente preenchido e assinado conforme Anexo B;

9.1.2 01 (uma) via do Pré-projeto de Pesquisa a ser desenvolvido dentro das áreas concentração e suas respectivas linhas de pesquisas relacionadas no subitem 10.3, elaborado de acordo com o modelo do Anexo G;

9.1.3 Certidão de Nascimento ou Casamento;

9.1.4 1 (uma) foto 3 x 4 recentes;

9.1.5 Diploma de conclusão do curso superior reconhecimento pelo MEC;

9.1.6 Histórico escolar do curso superior ou equivalente;

9.1.7 Cédula de Identidade Oficial;

9.1.8 CPF;

9.1.9 Título de Eleitor;

9.1.10 Comprovante do Serviço Militar para maiores de 18 anos do sexo masculino;

9.1.11 Comprovante de endereço atualizado, como conta de energia, água ou telefone (cópia frente e verso);

DA IFMT/ACADEPOL:

A matrícula do CSP deverá ser realizada pelo setor responsável com apresentação dos seguintes documentos:

9.1.12 Certidão de Nascimento ou Casamento;

9.1.13 1 (uma) foto 3 x 4 recente;

9.1.14 Diploma de conclusão do curso superior reconhecimento pelo MEC;

9.1.15 Histórico escolar do curso superior ou equivalente;

9.1.16 Cédula de Identidade Oficial;

9.1.17 CPF;

9.1.18 Título de Eleitor;

9.1.19 Comprovante do Serviço Militar para maiores de 18 anos do sexo masculino;

9.1.20 Comprovante de endereço atualizado, como conta de energia, água ou telefone (cópia frente e verso);

9.2 A matrícula será efetivada e pública em Boletim da PMMT para os candidatos (as) que preencherem as condições previstas no item 6 deste Edital.

9.3 O não atendimento pelo candidato, de qualquer requisito previsto implicará na perda do direito a matrícula no Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022), respeitado o direito a recursos do candidato previstos neste Edital.

9.4 Para emissão do certificado pelo IFMT/APMCV/ACADEPOL poderão ser solicitados documentos complementares a serem definidos em portaria da APMCV.

9.5 A administração do Curso Superior de Polícia não será pela APMCV, e sim, ACADEPOL/IFMT, porém a certificação será feita entre as três instituições: IFMT, APMCV e ACADEPOL.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Em caso de não preenchimento das vagas ofertadas poderão ser convocados os Tenentes-coronéis de outros Estados até o limite de vagas.

10.2 Os casos de aprovação e reprovação durante a realização do Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022 (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022) serão regidos pelo Projeto Pedagógico do Curso (PPC), em especial a Lei Complementar nº 408, de 01 de julho de 2010 e pela Resolução nº 01/2001/MEC/CNE.

10.3 Durante a realização do curso, obrigatoriamente todas disciplinas deverão ser cursadas pelos alunos com devido aproveitamento, bem como, o artigo científico deverá ser entregue por todos os Oficiais-Alunos, como exigência para conclusão do Curso e para definição da classificação geral final, devendo ser trabalhado dentro das seguintes áreas de concentração e suas respectivas linhas de pesquisa, conforme consta abaixo:

10.3.1 Política Estratégica:

10.3.1.1Bases teóricas e estruturais do Planejamento Institucional;

10.3.1.2 Método para o Planejamento Estratégico;

10.3.1.3 Política Estratégica e estudo de caso;

10.3.1.4 Bases Teóricas e Prática de Cenários Prospectivos;

10.3.1.5 As atividades de Inteligência e Contra-inteligência em nível estratégico.

10.3.2 Comando e Estado Maior:

10.3.2.1 Organização e estrutura do sistema de segurança pública de Mato Grosso;

10.3.2.2 Exercício de Comando.

10.3.3 Políticas Públicas:

10.3.3.1 Segurança Pública preventiva;

10.3.3.2 Segurança Pública e Inteligência;

10.3.3.3 Gerenciamento Comunitário;

10.3.3.4 Demandas sociais para a Polícia;

10.3.3.5 Sistema de informações compartilhadas;

10.3.3.6 Educação Ambiental;

10.3.3.7 Ações Integradas de Polícia;

10.3.3.8 Gestão de Ensino;

10.3.3.9 Modelo de Polícia.

10.4 A escolha do tema será de responsabilidade de cada aluno (a) que deverá apresentar ao professor de Metodologia de Pesquisa Científica o seu pré-projeto de pesquisa na primeira semana de aula. Ressaltando que este mesmo pré-projeto é requisito obrigatório para a matrícula no curso.

10.5 O tema do artigo científico ou artigo em formato de relatório de intervenção será apresentado no pré-projeto de pesquisa como requisito para matrícula poderá ser modificado durante o curso, devendo o discente apresentar o novo projeto de pesquisa construído com o seu orientador para a coordenação do curso.

10.6 A demais exigências do curso ficarão por conta das normativas da PJC-MT e IFMT após a matrícula e até a finalização do curso.

Cuiabá - MT, 25de janeiro de 2022.

JONILDO JOSÉ DE ASSIS - CEL PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT

ANEXO “A”

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA- ESTUDO DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO/PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP (GESTÃO ESTRATÉGICA APLICADA EM SEGURANÇA PÚBLICA) - 2022 (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022)

EDITAL N° 003/DEIP/PMMT/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

DATA	ATIVIDADE	LOCAL
31/01 à 02/02/22	Entrega de requerimento de matrícula e adiamento de matrícula	ON-LINE
04/02/22	Divulgação dos requerimentos e adiamento de matrícula	PMMT
07/02/22	Prazo para interposição de recurso	APMCV
07/02/22	Divulgação da resposta dos recursos	APMCV
08 e 09/02/22	Inspeção de Saúde	DSAU/PMMT
09/02/22	Divulgação da Inspeção de Saúde	APMCV
09/02/22	Prazo para interposição de recurso	APMCV
09/02/22	Divulgação da resposta dos recursos	APMCV
10 e 11/02/22	Avaliação de Desempenho Físico - ADF	APMCV/ESFAP
11/02/22	Divulgação da Avaliação de Desempenho Físico - ADF	APMCV
11/02/22	Prazo para interposição de recurso	APMCV
11/02/22	Divulgação da resposta dos recursos	APMCV
14/02/22	Divulgação dos Oficiais APTOS para CSP	A DEFINIR
14/02/22	Prazo para interposição de recurso	A DEFINIR
14/02/22	Divulgação da resposta dos recursos	A DEFINIR
14/02/22	Publicação da Ata de Matrícula pela ACADEPOL/IFMT	A DEFINIR
A DEFINIR	Aula Inaugural	A definir
A DEFINIR	Início das aulas EAD	A definir
A DEFINIR	Término das aulas EAD	A definir
A DEFINIR	Entrega do Artigo Científico	A definir
A DEFINIR	Divulgação da Nota do Artigo Científico	A definir
A DEFINIR	Prazo para interposição de recurso à nota do Artigo Científico	APMCV
A DEFINIR	Divulgação da resposta dos recursos	A definir
A DEFINIR	Publicação da Ata de Conclusão de Curso pela ACADEPOL/IFMT	A definir
A DEFINIR	Prazo para interposição de recurso da Ata de Conclusão de Curso pela ACADEPOL/IFMT	A definir
A DEFINIR	Divulgação da resposta dos recursos pela ACADEPOL/IFMT	A definir
A DEFINIR	Solenidade de Encerramento do Curso (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022)	A definir
A DEFINIR	Baile de Encerramento do Curso (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022)	A definir

ANEXO “B”

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

EDITAL N° 003/DEIP/PMMT/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

REQUERIMENTO DE MATRÍCULA

Eu,___________________________________, RGPMMT_________, Matrícula __________, atualmente lotado na ______________________________________, telefone pessoal________________, e-mail_________________________________, venho requerer minha matrícula no Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022(CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022), sujeitando-me aos preceitos e normas que nortearão a participação no curso.

N. termos,

P. deferimento.

Local/Data ____________________________________________________________.

________________________________________________

ASSINATURA DO OFICIAL-ALUNO CSP

ANEXO “C”

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

SELEÇÃO INTERNA PARA CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA- ESTUDO DE COMANDO E ESTADO MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO/PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP (GESTÃO ESTRATÉGICA APLICADA EM SEGURANÇA PÚBLICA) - 2022(CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022).

EDITAL N° 003/DEIP/PMMT/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE MATRÍCULA

Eu, ___________________________________, RGPMMT _________, Matrícula __________, atualmente lotado na ______________________________________, telefone pessoal ________________, e-mail _________________________________, venho requerer adiamento de minha matrícula no Curso Superior de Polícia-Estudo de Comando e Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso/Pós Graduação lato sensu, especialização profissional, Curso Superior de Polícia - CSP (Gestão Estratégica Aplicada em Segurança Pública) - 2022 (CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022), sujeitando-me aos prejuízos decorrentes da aplicação da legislação pertinente a corporação, em particular o Estatuto, a Lei de Ensino, a Lei de Promoção e a respectiva regulamentação.

N. termos,

P. deferimento.

Local/Data ____________________________________________________________.

________________________________________________

ASSINATURA DO CONVOCADO

ANEXO “D”

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

EDITAL N° 003/DEIP/PMMT/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

NOME DO CONVOCADO:

CARGO/FUNÇÃO:

ENDEREÇO:

CEP.:

TEL:

ASSUNTO:

MOTIVO:

FUNDAMENTAÇÃO:

Local/Data ____________________________________________________________.

________________________________________________

ASSINATURA DO CONVOCADO

ANEXO “E”

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

EDITAL N° 003/DEIP/PMMT/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

MALHA CURRICULAR DO CSP/ECEM/PMMT-PJC-CBM/2022*

Seq.	DISCIPLINA	CH
1	Introdução à Modalidade de Educação a Distância (EaD)	20
2	Liderança e Gestão de Equipes	40
3	Negociação com Foco em Resultados	20
4	Planejamento Estratégico e a Segurança Pública	40
5	Ética no Serviço Público	40
6	Governança de Dados na Administração Pública	40
7	Métodos e Técnicas de Pesquisa	40
8	Gestão Orçamentária e Financeira	40
9	Instrumentos Legais de Planejamento	20
10	Mídias e a Segurança Pública	20
11	Elaboração e Gerenciamento de Projetos	20
12	Gestão de Políticas Públicas	40
13	Sociologia do Crime Aplicada a Segurança Pública	40
Total de carga horária Unidades Curriculares	420
Total de carga horária Atividades Complementares	40
Carga Horária Total do Curso	480
*Disciplinas formatadas ao CSP entre as três instituições de Segurança Pública aprovado pelo Termo de Cooperação n° 0677/2021 D.O.E n°28.167, 19/01/2022.

ANEXO “F”

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

EDITAL N° 003/DEIP/PMMT/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.

1. RELAÇÃO NOMINAL DOS TENENTES-CORONÉIS DO QOPM CONVOCADOS PARA O PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP 2022.

Ord.	RELAÇÃO DOS TEN-CEL PMMT CONVOCADOS PROCESSO SELETIVO DO CSP 2022
1	Ten Cel PM Benílson Lopes dos Anjos
2	Ten Cel PM Wilson Campos Martins
3	Ten Cel PM Juliano Paulo de Athayde
4	Ten Cel PM Cleiton Batista Teodoro
5	Ten Cel PM Rhuyter Rodrigues Setúbal
6	Ten Cel PM Amistom Moreira da Silva
7	Ten Cel PM Gabriel de Souza Coutinho
8	Ten Cel PM Rafael Dias Magalhães
9	Ten Cel PM Dulcézio Barros Oliveira
10	Ten Cel PM Arnaldo Ferreira da Silva Neto
11	Ten Cel PM Ernesto Xavier de Lima Júnior
12	Ten Cel PM Fábio Alves Ribeiro
13	Ten Cel PM Hugo Roberto dos Reis Silva
14	Ten Cel PM Mauriti de Campos Lima
15	Ten Cel PM Gelson Felisberto Miranda
16	Ten Cel PM Valéria Fleck
17	Ten Cel PM Paulo Vitor Barboza de Oliveira
18	Ten Cel PM Otoniel Gonçalves Pinto
19	Ten Cel PM Thiago Braz de Oliveira
20	Ten Cel PM Flávio Pereira Diniz
21	Ten Cel PM Bruno Wendel de Oliveira Del Barco
22	Ten Cel PM Marion Silva Metello
23	Ten Cel PM Daniel Vinícius Salustiano Silva
24	Ten Cel PM Fernando Francisco Turbino Santos
25	Ten Cel PM João Paulo Bezerra Nascimento
26	Ten Cel PM Andrei Cesar Menin
27	Ten Cel PM Eduardo José Gomes Almeida
28	Ten Cel PM Marcus Vinicius Akira Sakata
29	Ten Cel PM Leonardo Leite de Amorim
30	Ten Cel PM Wittemberg Souza Maia
31	Ten Cel PM Sávio Pellegrini Monteiro
32	Ten Cel PM José Correa da Costa Júnior
33	Ten Cel PM Patrícia Marina da Silva Santos
34	Ten Cel PM Pedro Miguel de Souza
35	Ten Cel PM Ricardo Bueno de Jesus
36	Ten Cel PM Gabriel Rodrigues Leal
37	Ten Cel PM Osmário Cicero de Oliveira Júnior
38	Ten Cel PM Ludmila Eickhoff Della Pasqua
39	Ten Cel PM Robson Fernandes da Silva
40	Ten Cel PM Almir de França Ferraz
41	Ten Cel PM Rafael Godoy Campos Marconi
42	Ten Cel PM Breno Chaves Nogueira
43	Ten Cel PM Lauro Marcio Osorio da Silva
44	Ten Cel PM Ademar Junior Duarte Lima
45	Ten Cel PM Alex Fontes Meira e Silva
46	Ten Cel PM Guilherme Odilon Gahyva dos Santos
47	Ten Cel PM Silvio Prestes Guerreiro Júnior
48	Ten Cel PM Athayses de Oliveira Assunção
49	Ten Cel PM Luiz Marcelo da Silva
50	Ten Cel PM Roberto Menegotto
51	Ten Cel PM Romário Moreira dos Santos
52	Ten Cel PM Ricardo de Almeida Mendes
53	Ten Cel PM Talitta Fernandes Gonçalves de Carvalho Ferreira
54	Ten Cel PM Ilton Botelho da Costa Campos
55	Ten Cel PM Jordan Espindola Dos Santos
56	Ten Cel PM Wanderson da Costa Castro
57	Ten Cel PM Nágila de Moura Brandão
58	Ten Cel PM Orlando Vinícius de Souza Coutinho
59	Ten Cel PM Leonardo Venceslau Ferreira Arantes
60	Ten Cel PM Lamonier de Figueiredo Sales
61	Ten Cel PM Airton Araújo Feitosa
62	Ten Cel PM Matheus Belphman Cacciolari
63	Ten Cel PM Tiago Costa Gomes
64	Ten Cel PM Lucélio Ferreira Martins Faria França
65	Ten Cel PM Alexandre José Dall´Acqua
66	Ten Cel PM Deivyt de Oliveira Tomé
67	Ten Cel PM Willyam Becker Demartini

ANEXO “G”

MODELO DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - CAPA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA/APMCV/ACADEPOL/IFMT

CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP 2022

NOME COMPLETO DO DISCENTE

TEMA DA PESQUISA

VÁRZEA GRANDE-MT

2022

MODELO DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - FOLHA DE ROSTO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA/APMCV/ACADEPOL/IFMT

CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA - CSP 2022

NOME COMPLETO DO DISCENTE

TEMA DA PESQUISA

Pré-projeto de Pesquisa apresentado à APMCV/ACADEPOL/IFMT como requisito para matrícula no Curso Superior de Polícia - CSP 2022

VÁRZEA GRANDE-MT

2022

SUMÁRIO

1. TEMA.......................................................................................................................................1

2. JUSTIFICATIVA (problematização, problema, hipóteses e/ou perguntas de pesquisa, inserir elementos essenciais para pesquisa qualitativa e quantitativa).................................................1

3. OBJETIVOS..............................................................................................................................1

a) GERAL..........................................................................................................................1

b) ESPECÍFICOS...............................................................................................................1

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................................................1

5. CRONOGRAMA.......................................................................................................................1

6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ANEXO I

LINHAS DE PESQUISA

O Projeto de Pesquisa deverá ser apresentado dentro das seguintes Áreas de Concentração e suas respectivas Linhas de Pesquisa, conforme quadro abaixo:

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO	LINHAS DE PESQUISA
Política Estratégica	Bases teóricas e estruturais do Planejamento institucional: Elaboração do piloto do “plano de desenvolvimento institucional da PMMT” com foco em: pesquisa de indicadores de segurança pública; áreas de expansão institucional; demografia do contingente em cenário de crescimento urbano; método de planejamento orçamentário; gestão estratégica do conhecimento com foco em: instituições de ensino da PMMT (histórico, pesquisa documental e estado da questão).
Método para o Planejamento Estratégico: Estudo comparado de planos estratégicos de segurança pública de instituições policiais brasileiras e/ou estrangeiras.
Política estratégica e estudo de caso: Aferição/diagnóstico com metodologia em administração gerencial de plano estratégico de segurança pública estadual.
Bases Teóricas e Prática de Cenários Prospectivos: elaboração de plano de desenvolvimento regional com foco em segurança pública e agronegócio; segurança pública e terceiro setor; segurança pública e geopolítica mato-grossense; segurança pública e mídia; estudo de temas conjunturais: PMMT e interfaces interinstitucionais (Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas).
As Atividades de Inteligência e Contra-Inteligência em nível estratégico: conceitos centrais; bases doutrinárias e bibliográficas; inteligência de segurança pública (ISP) e investigação policial; ISP e persecução criminal; ISP e assessoramento estratégico).
Comando e Estado-Maior	Organização e estrutura do sistema de segurança pública de Mato Grosso: Elaboração do projeto integrado de SIGESP (sistema integrado de gestão em segurança pública para implementação como pasta/secretaria de Estado) com foco em: organograma; descrição de competências em face das funções; critérios de lotação; indicadores logísticos (relação quantidade/qualidade de: unidades policiais militares no Estado, área geopolítica e efetivo; relação entre material logístico e adequação tecnológica).
Exercício de Comando: Estudos estratégicos. Elaboração do plano diretor de logística da PMMT e sua interface interinstitucional e regional; estudos de logística integrada intracorporis: estudo de sistema operacional integrado de logística para a PMMT; Gerenciamento de equipamento de proteção individual (EPI), armamento e frota de radio-patrulhamento: estudo de viabilidade operacional e legislação de EPIs (com possibilidade de estudo comparado); estudo de viabilidade operacional e legislação de armamento (com possibilidade de estudo comparado); estudo de viabilidade operacional e legislação para implemento de veículo para radio-patrulhamento duas e quatro rodas (com cálculo da produtividade e dimensionamento de frota pesquisada); catalogação patrimonial: estudo de implementação; processo decisório aplicado em eventos conjunturais: grandes eventos e planejamentos institucional.
Políticas Públicas	Gerenciamento comunitário: A presente subárea trabalhará na pesquisa acadêmica sobre a moderna concepção de polícia e policiamento comunitário: suas tensões no debate contemporâneo quanto a aproximação, gestão co-participativa; estratégias de participação popular e projetos sociais.
Demandas sociais para a polícia: Polícia e políticas públicas: Estratégias de alocação de editais baseados em demandas sociais localizadas quanto a interface de arte, cultura, lazer, cidadania, saúde do trabalhador.
Sistema de informações compartilhadas: Pesquisa de um centro integrado de informações de gerenciamento participativo interinstitucional; criação de software de análise criminal e informação criminal.
Ações integradas de polícia: Pesquisa e desenvolvimento de projetos e ações interinstitucionais relativo ao planejamento, organização, execução e controle de ações integradas realizadas por organismos tais como: GEFRON, CIOPAER, GAECO.
Segurança Pública preventiva: Pesquisa e desenvolvimento de projetos e ações interinstitucionais: no que tange a fiscalização do trânsito urbano, rodoviário e municipal (DETRAN, SMTU's); fiscalização ambiental (SEMA e IBAMA); controle de incidentes e desastres e seus reflexos na segurança pública (CBM, Defesa Civil, GGI/SESP).
Segurança Pública e Inteligência: Pesquisa e desenvolvimento de projetos e ações interinstitucionais: no que se refere ao controle da fronteira (EB, GEFRON, PRF e PF); a produção de conhecimento em sede de crime organizado (MP, PF e ABIN).
Modelo de polícia: Estudo de viabilidade dos projetos de emenda constitucional que visam reestruturar as instituições policiais militares no Brasil (PEC 51 e 423).
Educação Ambiental: Pesquisa e desenvolvimento estratégico de policiamento ambiental bem como parcerias público-privadas e de terceiro setor.

ANEXO VII

MODELO DE PROJETO

O projeto de pesquisa precisa explicar as reais intenções propostas pelo discente/pesquisador. Trata-se de um planejamento do trabalho que será realizado, é um esboço, importante seguir alguns passos na construção.

CAPA

FOLHA DE ROSTO

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

JUSTIFICATIVA (Este é o ponto onde se deve destacar a importância do trabalho, razões da elaboração da proposta. Explicar a relevância e os benefícios da pesquisa, contribuições poderá advir com a realização da investigação; como vem sendo tratado na literatura, se o tema tem importância no contexto atual, se traz algo de novo sobre o assunto, por fim, deixe claro a problematização, delimitação, problemas e hipóteses ou questão de pesquisa.)

OBJETIVOS: (geral e específicos) os objetivos dialogam com a problematização, se tiver hipóteses poderá ser incluído.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REFERENCIAL TEÓRICO

METODOLOGIA (tipo da pesquisa, local, participantes, instrumentos de coleta de dados, procedimentos coleta de dados, análise e tabulação)

CRONOGRAMA

ORÇAMENTO/RECURSOS (quando for o caso)

RESULTADOS ESPERADOS

REFERÊNCIAS

Glossário (se for o caso)

Apêndice (se for o caso)

Anexo (se for o caso)

Capa, folha de rosto e sumário, folhas contadas e não numeradas, são elementos prè-textuais.

A pesquisa de revisão de literatura/bibliográfico ajustar conforme proposta.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Voltar pararesultados

D.O. nº28172 de 26/01/2022

Edital de convoca do CSP PMMT 2021 PJC ATUALIZADO

D.O. nº28217 de 01/04/2022EDITAL DE RET. DO RES. FINAL PM - EDITAL N.° 002-SAD-SESP-MT- DE 2013 - 1.ADEMIR - 2.AUGUSTO - 3.JUNIO - 4.ADRIANO - 5.DIEGO

Voltar para
resultados

D.O. nº28217 de 01/04/2022
EDITAL DE RET. DO RES. FINAL PM - EDITAL N.° 002-SAD-SESP-MT- DE 2013 - 1.ADEMIR - 2.AUGUSTO - 3.JUNIO - 4.ADRIANO - 5.DIEGO