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D.O. nº28168 de 20/01/2022
Jan22 Aviso de Licitação PP 001 2022 Pref Brasnorte DO PUB
D.O. nº28172 de 26/01/2022

Jan22 Aviso de Ratificação Nº 001 2022 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28172 de 26/01/2022
Jan22 Aviso de Licitação PP 002 2022 Pref Brasnorte DO PUB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Objeto

“Realização de termo de fomento com a Associação dos Amigos de Brasnorte AMIBRÁS, para atender a necessidade da secretaria municipal de saúde.

Favorecido

Associação dos Amigos de Brasnorte - AMIBRAS

CNPJ:

11.429.848/0001-57

Vigência:

12 meses (janeiro a dezembro de 2022)

Valor global

R$ 94.000,00

Fundamento Legal

Artigo 25, II,  da Lei nº 8.666/93. Art. 31, II da Lei 13019/2013

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 25 de janeiro de 2022.

EDELO MARCELO FERARI - Prefeito Municipal

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