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D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO 044 RICARDO DA COSTA PEREIRA FRANCO PROCESSO 277894 2021
D.O. nº28170 de 24/01/2022

ATO 045 SEPLAG 2022 JEFERSON NEVES ALVES REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 349460 2019 APENSO AO 255748 2012, 3380 2010, 918193 2009 E 11424 2006

D.O. nº28170 de 24/01/2022
ATO 049 LUZENIL MARIA DA SILVA PROCESSO 229253 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 045/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.031, de 17 de dezembro de 2003, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.052, de 29 de dezembro de 2003; Lei nº 8.406, de 27 de dezembro de 2005; Lei nº 9.210, de 16 de setembro de 2009; Lei nº 10.017, de 18 de dezembro de 2013. VIDE NORMAS: Lei nº 9.738, de 15 de maio de 2012; Lei nº 10.077, de 04 de abril de 2014; Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Despacho nº 012/2022, juntado no Processo nº 349460/2019 apenso ao 255748/2012, 3380/2010, 918193/2009 E 11424/2006 do(a) servidor(a) JEFERSON NEVES ALVES, Matrícula n°. 93201/001 - Cargo: Conciliador de Defesa do Consumidor - PROCON lotado(a) na Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania  - SETASC, resolve:

Art. 1º PUBLICAR Ato Administrativo de Progressão Vertical para o Nível 02, modificando a produção de efeitos do Decreto n.º 4.169 DOE 18/09/2004. Onde se lê: 22/01/2004, leia-se: 21/02/2004. Motivo: Recontagem do interstício. Regularização somente para fins funcionais

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical - PV, para o Nível 03. Ato Administrativo n º 1152/SAD/2007 DOE 30/07/2007. Onde se lê: 15/05/2007, leia-se: 21/02/2007. Motivo: Regularização somente para fins funcionais

Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 04 de janeiro de 2022.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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