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D.O. nº28167 de 19/01/2022
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 664/2021/DETRAN/MT
D.O. nº28169 de 21/01/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 010/2018/DETRAN/MT (PROCESSO 620975/2018)

D.O. nº28176 de 01/02/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 245/2018.

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 010/2018/DETRAN/MT

(PROCESSO 620975/2018)

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula segunda - Das obrigações das Partes - parágrafo terceiro, com a inclusão das alíneas “c e d”, passando a vigorar com a data de assinatura do instrumento e com a seguinte redação: Cláusula segunda, parágrafo terceiro, alíneas “c e d”:

C - Realizar a manutenção preventiva, corretiva e verificação metrológica anual dos aparelhos cedidos em uso;

D - Entregar quando solicitado e disponível, os materiais de consumo necessários ao funcionamento dos aparelhos, sendo eles: bocais descartáveis, bobinas e fitas de impressão.

DATA DE ASSINATURA: 20/01/2022.

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO - MT - ARI GENÉZIO LAFIN.

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