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D.O. nº28168 de 20/01/2022
PORTARIA N 078 2022 SDPG
D.O. nº28168 de 20/01/2022

PORTARIA N 079 2022 SDPG

D.O. nº28168 de 20/01/2022
PORTARIA N 080 2022 DPG

PORTARIA Nº 079/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais pelas Defensoras Públicas Milena Barboza Bortoloto e Jaqueline Maria De Oliveira;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 397/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme os arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG, da seguinte forma:

Órgão de atuação

Defensor (a) Público (a)

Período

DP de Santo Antônio do Leverger

ANDRÉ LUCIANO BARBOSA (Lotado na DP de Paranatinga)

08 a 21 de fevereiro de 2022

e 11 a 22 de abril de 2022.

2ª DP Cível da Capital

ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL (Lotada da 3ª DP Cível da Capital)

07.03.2022 a 05.04.2022

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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