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A Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos CNPJ nº 04.215.993/0001-70, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente a Outorga de Direito de Uso de Recurso Hídrico para captação superficial no Rio Guaporé nas coordenadas geográficas 15°17’44.74”S; 59°03’57.98”O com vazão de 8,0 l,s  para Sistema de Abastecimento de Água com Captação, Tratamento e Distribuição da sede do município de Vale de São Domingos/MT.