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D.O. nº28165 de 17/01/2022
Termo de Cancelamento - 274117.2021
D.O. nº28166 de 18/01/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA - 17.01.2022

D.O. nº28166 de 18/01/2022
DUDSINOP - 14.01.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 17 de Janeiro de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

337176/2015

Ledequias Fernandes de Assis

Luiz Anisio Bortoluzzi

064.653.079-87

PT nº 153933/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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