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D.O. nº28166 de 18/01/2022
DUDSINOP - 14.01.2022
D.O. nº28166 de 18/01/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA - 17.01.2022

D.O. nº28166 de 18/01/2022
LICENÇA DUDCÁCERES - 17.01.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 17 de Janeiro de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

418174/2017

Marco Aurélio L. Viscardi da Silva

Fernando Ferrai de Lara ME

25.382.832/0001-40

PT nº 154012/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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