Legislação

D.O. nº28163 de 13/01/2022
RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA

D.O. nº28163 de 13/01/2022

RENOVAÇÃO LO EALVES FRANÇA

D.O. nº28163 de 13/01/2022
Jan22 Requerimento SEMA Licença (LAC) AGROPECUÁRIA ANGICO EIRELE DO PUB

E ALVES DE FRANCA LTDA - ME (CNPJ 01.886.357/0001-81), torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Renovação da Licença Ambiental de Operação (LO) Nº 314906/2017, para extração de areia e cascalho, no âmbito do processo ANM Nº 866.040/2005, no Rio Areia, Município de Juscimeira/São Pedro da Cipa-MT, não foi determinado EIA-RIMA.

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D.O. nº28163 de 13/01/2022RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA

D.O. nº28163 de 13/01/2022

RENOVAÇÃO LO EALVES FRANÇA

D.O. nº28163 de 13/01/2022Jan22 Requerimento SEMA Licença (LAC) AGROPECUÁRIA ANGICO EIRELE DO PUB

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RONALDO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA

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Jan22 Requerimento SEMA Licença (LAC) AGROPECUÁRIA ANGICO EIRELE DO PUB