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D.O. nº28161 de 11/01/2022
EXTRATO DE CONTRATO
D.O. nº28162 de 12/01/2022

EXTRATO DE CONTRATO

D.O. nº28162 de 12/01/2022
ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0004415/2020-46 e 20.14.0001.0006886/2021-6. Espécie: Contrato nº 138/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA., CNPJ/MF nº 18.858.496/0001-02. Objeto: Aquisição de switchs, firewalls, access point e roteador, incluindo garantia e suporte técnico por 36 meses, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 017/2021 e seus Anexos. Valor: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 4490.5200, Fonte de Recurso: 100 / 300 / 240 / 640. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Fernando Jaco de Souza - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc):20.14.0001.0006863/2020-07 e 20.14.0001.0006886/2021-62. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA., CNPJ/MF nº 18.858.496/0001-02. Objeto: Em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD”), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, é objeto do presente instrumento a inclusão, na cláusula “CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA”, dos itens que tratam da proteção de dados pessoais. Assinado: Em Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Fernando Jaco de Souza - Representante da empresa contratada.

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