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EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2022/INDEA-MT

Proc. Adm. N°562909/2021

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: GIGA BYTE TELECOMUNICAÇÕES.

OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de comunicação de internet com velocidade de 800 Mbps, para atender o INDEA-MT no distrito de União do Norte, no município de Peixoto de Azevedo - MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.4000; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Valor mensal da prestação de serviço será de R$ 219,90 (Duzentos e dezenove reais e noventa centavos) perfazendo o valor total anual R$ 2.858,70 (Dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos) inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogável nas hipóteses da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sr. FABIO VINICIUS DA SILVA - Matricula nº 249.995 e Fiscal Substituto o Sr. AROLDO PANIAGO JUNIOR - Matricula nº 252.759;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 04 de janeiro de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. SIDINEY GONÇALVES NETO - REPRESENTANTE/ GIGA BYTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente

INDEA-MT