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EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0006763/2021-85 (20.14.0001.0004415/2020-46). Espécie: Contrato nº 140/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 04.892.991/0001-15. Objeto: Aquisição de switchs, firewalls, access point e roteador, incluindo garantia e suporte técnico por 36 meses, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 017/2021 e seus Anexos. Valor: R$ 109.600,00 (cento e nove mil e seiscentos reais). Forma de pagamento: Ordem bancária. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 4490.5200/3390.4000, Fonte: 100/300/240/640. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Diego Brites Ramos - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0006763/2021-85 (20.14.0001.0004415/2020-46). Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2021. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 04.892.991/0001-15. Objeto: Inclusão, na cláusula “CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA”, dos itens que tratam da proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Assinado: Em Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Diego Brites Ramos - Representante da empresa contratada.