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D.O. nº28125 de 17/11/2021
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO 009 2021 MTPAR RP
D.O. nº28132 de 26/11/2021

Termo de Revogação de Licitação

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TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192395/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2020/MTPAR

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para organização, coordenação e realização de capacitações e ações educativas em saúde e meio ambiente, com fornecimento de todos os profissionais, materiais e insumos necessários, a serem executadas em 15 (quinze) municípios, conforme eventos detalhados no Termo de Referência para atender as demandas do Convênio Federal nº 777865/2012.

O PRESIDENTE DA MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT-PAR, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016 e das Súmulas 346 e 473/STF.

RESOLVE,

REVOGAR, em conformidade com a manifestação técnica acostada aos autos do processo às fls 521 e 522, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2020/MTPAR - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para organização, coordenação e realização de capacitações e ações educativas em saúde e meio ambiente, com fornecimento de todos os profissionais, materiais e insumos necessários, a serem executadas em 15 (quinze) municípios, conforme eventos detalhados no Termo de Referência para atender as demandas do Convênio Federal nº 777865/2012, com fulcro Leis Federais nº 13.303/2016 e 10.520/02.

Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2021.

WENER SANTOS

Diretor Presidente e Ordenador de Despesas

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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