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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0557/2021

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso por Meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado a Secretaria de Estado de Comunicação para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a criação de Campanha Publicitária para a divulgação dos trabalhos da Polícia Judiciária Civil-PJC.

DOSRECURSOS: Para a execução do objeto do Termo de Cooperação Técnica, caberá ao COOPERANTE emitir autorização mediante documento de NOTA DE DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO, conforme cronograma estabelecido no Plano de Trabalho á COOPERADA, para utilização do valor orçamentário de R$ 80.000,00(oitenta mil reais), os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão, nas seguintes dotação;

a.   Unidade orçamentaria: 19.101- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

b.   UG: 0002 PM

c.   PROGRAMA: 519- Segurança Proativa e Inteligente

d.  PROJETO/ ATIVIDADE: 2738 Manutenção da PJC

e.   REGIÃO: 9900

f.    NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.077

g.  FONTE: 100

h.  VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

DA VIGÊNCIA: será de dezoito meses, contados a partir da assinatura, podendoserprorrogado, por acordo das partes, medianteTermoAditivo,desde que devidamente justificado e solicitado antes do encerramento da vigência;

DATADAASSINATURA: 24/11/2021PROCESSOnº 255131/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto deSegurançaPública); MÁRIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil); LAICE SOUZA AIZA DE OLIVEIRA  (Secretária de Estado de Comunicação).