Legislação

D.O. nº28515 de 06/06/2023
DESP 534 EXTRATO AO CONTRATO 003 2023

D.O. nº28515 de 06/06/2023

PORTARIA 024 2023

D.O. nº28515 de 06/06/2023
PORTARIA 025 2023 GISC

PORTARIA Nº 024/2023/GISC

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições legais e regulares, instituídas pelo DECRETO Nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDOa Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que em seu Artigo 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da administração pública;

CONSIDERANDOa necessidade de fiscalização, acompanhamento, supervisão e gestão dos contratos administrativos firmados por esta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO as solicitações de substituição de servidores designados para a função de fiscal de contrato, constantes nos Processos Administrativos MVP abaixo:

1. MVP Nº 00.004.558/2023-1, CI N° 19/CTS/DAF/SMS/2023.

2. MVP Nº 00.042.869/2023-1, CI Nº 2094/CTAS/SMS/2023.

3. MVP Nº 00.034.611/2023-1, CI Nº 1857/CTAS/SMS/2023.

4. MVP Nº 00.031.894/2023-1, CI Nº 1750/CTAS/SMS/2023.

5. MVP Nº 00.046.382/2023-1, CI Nº 2209/CTAEVS/SMS/2023.

6. MVP Nº 00.046.667/2023-1, CI Nº 241/2023/CTOS/SMS.

7. MVP Nº 00.046.926/2023-1, CI Nº 048/2023/CTCA/DCR/ISC/SMS.

8. MVP Nº 00.049.162/2023-1, CI Nº 278/2023/CTOS/SMS.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar, emitir relatório quando necessário, proceder ao registro de eventuais ocorrências e adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento dos objetos, dos contratos abaixo:

MVP Nº 00.004.558/2023-1 - CI N° 19/CTS/DAF/SMS/2023 - DESPACHO Nº 466/GC/CTLC/DASA/GISC

MVP Nº 00.004.558/2023-1
VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA - CONTRATO 282/2020
COORDENADORIA TÉCNICA DE SERVIÇOS / SMS
GESTOR DO CONTRATO	Nome: JOÃO BATISTA FIGUEIREDO PINHEIRO PINHEIRO CPF: 137.956.191-49 Matricula: 4904435 Contato: (65) 99975-2611 E-mail: cts.sms.@cuiaba.mt.gov.br
FISCAL DO CONTRATO	Nome: RICARDO HENRIQUE SANTI CPF: 442.123.641-15 Matricula: NÃO INFORMADO Contato: (65) 99975-2611 E-mail: cts.sms.@cuiaba.mt.gov.br
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: SAMUEL LEANDRO DALTRO CPF: 022.680.622-98 Matricula: 4040451 Contato: (65) 99975-2611 E-mail: cts.sms.@cuiaba.mt.gov.br

MVP Nº 00.004.558/2023-1
W.K.F DEDETIZADORA EIRELI - CONTRATO Nº 403/2022
COORDENADORIA TÉCNICA DE SERVIÇOS / SMS
FISCAL DO CONTRATO	Nome: RICARDO HENRIQUE SANTI CPF: 442.123.641-15 Matricula: NÃO INFORMADO Contato: (65) 99975-2611 E-mail: cts.sms.@cuiaba.mt.gov.br
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: RENATA KAROLYNE CASTRO DE SOUSA CPF: 037.684.971-19 Matricula: 4915267 Contato: (65) 99975-2611 E-mail: cts.sms.@cuiaba.mt.gov.br

MVP Nº 00.004.558/2023-1
PONTES COMÉRCIO E LOCAÇÃO EIRELI - CONTRATO Nº 470/2022
COORDENADORIA TÉCNICA DE SERVIÇOS / SMS
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: HALYSON ALVES SOUZA CPF: 809.818.101-44 Matricula: 4915286 Contato: (65) 99975-2611 E-mail: cts.sms.@cuiaba.mt.gov.br

MVP Nº 00.042.869/2023-1 - CI Nº 2094/CTAS/SMS/2023 - DESPACHO Nº 466/GC/CTLC/DASA/GISC

MVP Nº 00.042.869/2023-1
CORECO TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO Nº 060/2021
POLICLÍNICA PEDRA 90
GESTOR DO CONTRATO	Nome: VIVIANE RIBEIRO DE PAULA CPF: 016.967.701-66 Matricula: 4919391 Contato: (65) 99227-8125 E-mail: Viviane.paula@hotmail.com
FISCAL DO CONTRATO	Nome: JOSIMEIRE APARECIDA PEREIRA DE FARIAS CPF: 028.228.951-80 Matricula: 4898018 Contato: (65) 99219-1802 E-mail: Josimeire.10@hotmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: SILVANEIDE FREITAS DE ALMEIDA CPF: 622.638.621-53 Matricula: 1000911 Contato: (65) 99289-4490 E-mail: silveneide21@gmail.com

MVP Nº 034.611/2023-1 - CI Nº 1857/CTAS/SMS/2023 - DESPACHO Nº 466/GC/CTLC/DASA/GISC

MVP Nº 034.611/2023-1
CORECO TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO Nº 060/2021
POLICLÍNICA DO PLANALTO
GESTOR DO CONTRATO	Nome: GLAUCIA HELENA CASTRO DE FIGUEIREDO CPF: 010.050.791-37 Matricula: 4919360 Contato: (65) 99605-5430 E-mail: glauciafigueiredo@gmail.com
FISCAL DO CONTRATO	Nome: LINDALVA PAIM TUNES CPF: 346.512.331-04 Matricula: 4898592 Contato: (65) 99901-5304 E-mail: tuneslindalva@gmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: NEURIELLY ARAÚJO DA SILVA BARROS CPF: 040.827.791-24 Matricula: 4902927 Contato: (65) 99245-1212 E-mail: neurielly_araujo@hotmail.com

MVP Nº 00.031.894/2023-1 - CI Nº 1750/CTAS/SMS/2023 - DESPACHO Nº 466/GC/CTLC/DASA/GISC

MVP Nº 00.031.894/2023-1
BEATRIZ BELLO DE FARIA - CONTRATO Nº 171/2022
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEM)
FISCAL DO CONTRATO	Nome: DAYANA LEITE RIBEIRO DA SILVA CPF: 015.126.691-30 Matricula: 4912877 Contato: (65) 99915-6339 E-mail: cem.cuiaba@gmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: LETÍCIA REGINA GUIMARÃES SILVA JESUS CPF: 033.625.021-56 Matricula: 4916502 Contato: (65) 99939-4593 E-mail: cem.cuiaba@gmail.com

MVP Nº 00.046.382/2023-1 - CI Nº 2209/CTAEVS/SMS/2023 - DESPACHO Nº 466/GC/CTLC/DASA/GISC

MVP Nº 00.046.382/2023-1
CORECO TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATO Nº 060/2021
UNIDADE DE SAÚDE LACEC
GESTOR DO CONTRATO	Nome: LAURA CRISTINA SENE NUNES CPF: 819.212.091-00 Matricula: NÃO INFORMADO Contato: (65) 99334-9710 E-mail: laurense@sesp.mt.gov.br
FISCAL DO CONTRATO	Nome: CAMILA APARECIDA SILVA SAMPAIO CPF: 066.248.951-95 Matricula: 4905616 Contato: (65) 99266-5396 E-mail: alimac.sampaio03@gmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: BRUNA RAFAELA CARVALHO TAQUES CPF: 737.055.271-34 Matricula: 4898502 Contato: (65) 99927-2242 E-mail: brunarctaques@gmail.com

MVP Nº 00.046.382/2023-1
CLINILAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - CONTRATO Nº 432/2020
UNIDADE DE SAÚDE LACEC
GESTOR DO CONTRATO	Nome: LAURA CRISTINA SENE NUNES CPF: 819.212.091-00 Matricula: NÃO INFORMADO Contato: (65) 99334-9710 E-mail: laurense@sesp.mt.gov.br
FISCAL DO CONTRATO	Nome: CAMILA APARECIDA SILVA SAMPAIO CPF: 066.248.951-95 Matricula: 4905616 Contato: (65) 99266-5396 E-mail: alimac.sampaio03@gmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: BRUNA RAFAELA CARVALHO TAQUES CPF: 737.055.271-34 Matricula: 4898502 Contato: (65) 99927-2242 E-mail: brunarctaques@gmail.com

MVP Nº 00.046.382/2023-1
COMPREHENSE DO BRASIL EQUIPAMENTOS - CONTRATO Nº 438/2020
UNIDADE DE SAÚDE LACEC
GESTOR DO CONTRATO	Nome: LAURA CRISTINA SENE NUNES CPF: 819.212.091-00 Matricula: NÃO INFORMADO Contato: (65) 99334-9710 E-mail: laurense@sesp.mt.gov.br
FISCAL DO CONTRATO	Nome: CAMILA APARECIDA SILVA SAMPAIO CPF: 066.248.951-95 Matricula: 4905616 Contato: (65) 99266-5396 E-mail: alimac.sampaio03@gmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: BRUNA RAFAELA CARVALHO TAQUES CPF: 737.055.271-34 Matricula: 4898502 Contato: (65) 99927-2242 E-mail: brunarctaques@gmail.com

MVP Nº 00.046.667/2023-1 - CI Nº 241/2023/CTOS/SMS - DESPACHO Nº 466/GC/CTLC/DASA/GISC

MVP Nº 00.046.667/2023-1
MURANO CONSTRUÇÕES EIRELI - CONTRATO Nº 367/2019
FISCAL DO CONTRATO	Nome: GESSIKA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMACHO CPF: 018.388.761-11 Matricula: 4913325 Contato: (65) 99914-0072 E-mail: gssik_rodrigues@hotmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: RAFAEL DE SOUZA CARVALHÃES DE OLIVEIRA CPF: 984.264.351-49 Matricula: 984.264.351-49 (mesmo nº do CPF) Contato: (65) 99807-5120 E-mail: rafaeloliveira@sesp.mt.gov.br

MVP Nº 00.046.926/2023-1 - CI Nº 048/2023/CTCA/DCR/ISC/SMS - DESPACHO Nº 466/GC/CTLC/DASA/GISC

MVP Nº 00.046.926/2023-1
MEDCLIN CENTER MÉDICO DIAGNÓSTICO LTDA - CONTRATO Nº 136/2021
GESTOR DO CONTRATO	Nome: FABIANA SILVA DE ARRUDA CPF: 002.251.061-32 Matricula: 4914426 Contato: NÃO INFORMADO E-mail: NÃO INFORMADO
FISCAL DO CONTRATO	Nome: CONCEIÇÃO APARECIDA MOREIRA CPF: 495.577.001-06 Matricula: 1000591 Contato: NÃO INFORMADO E-mail: NÃO INFORMADO
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: IVETE LOUDERS PANAZZOLO CPF: 841.700.001-10 Matricula: 1000670 Contato: NÃO INFORMADO E-mail: NÃO INFORMADO

MVP Nº 00.046.926/2023-1
ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA - AFIP - CONTRATO Nº 427/2020
CLINEMAT - NEFROLÓGICA DE MATO GROSSO - LTDA - CONTRATO Nº 325/2020
DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA - CONTRATO Nº 318/2020
CLÍNICA DE TRATAMENTO RENAL LTDA - CONTRATO Nº 328/2020
GESTOR DO CONTRATO	Nome: FABIANA SILVA DE ARRUDA CPF: 002.251.061-32 Matricula: 4914426 Contato: NÃO INFORMADO E-mail: NÃO INFORMADO
FISCAL DO CONTRATO	Nome: SELMA MARIA DE MAGALHÃES CPF: 405.454.741-91 Matricula: 1000297 Contato: NÃO INFORMADO E-mail: NÃO INFORMADO
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: CILENE MARIA DE MORAIS CPF: 487.561.721-68 Matricula: 4864271 Contato: NÃO INFORMADO E-mail: NÃO INFORMADO

MVP Nº 00.046.926/2023-1
INSTITUTO LIONS DE VISÃO - CONTRATO Nº 431/2020
CENTRO DE LITOTRIPSIA E DOENÇA DA PRÓSTATA LTDA - CONTRATO Nº 142/2021
INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - CONTRATO Nº 140/2021
CENTRO DE LITOTRIPSIA LTDA - CONTRATO Nº 391/2020
GESTOR DO CONTRATO	Nome: FABIANA SILVA DE ARRUDA CPF: 002.251.061-32 Matricula: 4914426 Contato: NÃO INFORMADO E-mail: NÃO INFORMADO
FISCAL DO CONTRATO	Nome: CRISTIANE ALENCASTRO DE SÁ CPF: 537.113.861-72 Matricula: 1000670 Contato: NÃO INFORMADO E-mail: NÃO INFORMADO
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: IVETE LOUDERS PANAZZOLO CPF: 841.700.001-10 Matricula: 1000670 Contato: NÃO INFORMADO E-mail: NÃO INFORMADO

MVP Nº 00.049.162/2023-1 - CI Nº 278/2023/CTOS/SMS - DESPACHO Nº 466/GC/CTLC/DASA/GISC

MVP Nº 00.049.162/2023-1
BOX SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CONTRATO Nº 222/2019
GESTOR DO CONTRATO	Nome: JOSÉ LUIZ CASTRO RANGEL CPF: 537.317.661-68 Matricula: 1000263 Contato: (65) 99914-0072 E-mail: joseluizcastrorangel@gmail.com
FISCAL DO CONTRATO	Nome: GESSIKA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMACHO CPF: 018.388.761-11 Matricula: 4913325 Contato: (65) 99914-0072 E-mail: gssik_rodrigues@hotmail.com
SUPLENTE DO CONTRATO	Nome: JUNIOR SILVA DE PAULA CPF: 049.160.661-38 Matricula: 4913308 Contato: (65) 98401-6288 E-mail: juniorsilva-elek@hotmail.com

Art. 2º - A função de Fiscal de Contrato corresponde ao período da contratação.

Parágrafo Único. Havendo a necessidade de substituir o Fiscal de Contrato, a Unidade demandante dos serviços deverá protocolar junto a Coordenadoria de Contratos a solicitação de substituição, e concomitantemente, indicar novo servidor para exercer tal função.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das respectivas datas de solicitação, conforme quadro abaixo:

	PROCESSO MVP	COMUNICAÇÃO INTERNA	DATA DA SOLICITAÇÃO
1	00.004.558/2023-1	CI N° 19/CTS/DAF/SMS/2023	16/01/2023
2	00.042.869/2023-1	CI Nº 2094/CTAS/SMS/2023	04/05/2023
3	00.034.611/2023-1	CI Nº 1857/CTAS/SMS/2023	06/04/2023
4	00.031.894/2023-1	CI Nº 1750/CTAS/SMS/2023	29/03/2023
5	00.046.382/2023-1	CI Nº 2209/CTAEVS/SMS/2023	16/05/2023
6	00.046.667/2023-1	CI Nº 241/2023/CTOS/SMS	15/05/2023
7	00.046.926/2023-1	CI Nº 048/2023/CTCA/DCR/ISC/SMS	12/05/2023
8	00.049.162/2023-1	CI Nº 278/2023/CTOSM/SMS	24/05/2023

Cuiabá, 24 de maio de 2023

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC

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PORTARIA 024 2023

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DESP 534 EXTRATO AO CONTRATO 003 2023

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PORTARIA 025 2023 GISC