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D.O. nº28131 de 25/11/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5000-01/2021
D.O. nº28131 de 25/11/2021

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

D.O. nº28133 de 29/11/2021
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 01/2021

 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO. Notificamos a empresa: UNS-Construções Reformas e Alvenaria EIRELI-ME CNPJ: 11.215.382/0001-97 sede na AV. M.B. n°005 - Bairro residencial Claudio Marchetti - Cuiabá/MT, CEP 78.076-313, pelos motivos abaixo expostos, o Departamento de Engenharia e Planejamento da Prefeitura Municipal, vem por meio de sua Procuradoria Geral do Município, e; Considerando os termos da contratação celebrada entres as partes, na licitação realizada por este Município, Acordado através do Contrato nº 076/2020 de 25 de Agosto de 2020. Considerando o Parecer Jurídico N°. 270 de 2021. Considerando laudo do setor de Engenharia. Considerando por fim, as disposições editalicias e contratuais. NOTIFICA: para que cumpra o OBJETO do Contrato no prazo máximo de 20 (Vinte) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida Ata de Registro de Preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Jaciara-MT, 12 de novembro de 2021.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal - 2021 a 2024

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