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FERNANDO ANTÔNIO CALHÃO CPF Nº 207.293.241-68 torna público que requereu da Secretaria Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, o pedido de Licença Prévia e Licença de Instalação de piscicultura em tanque escavado  -  represas 10,11,12,12A,13 e 14, localizados na Fazenda São João da Cachoeira, localizado à margem direita da BR 163/164 KM 17- Várzea Grande - MT, no Córrego Machado, CAR MT 101062/2018, em atendimento a Leu de Segurança de Barragens.