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PORTARIA Nº 01392/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13278/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento e a Assessora Jurídica Fernanda Vissoto Biscaia a representarem a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no mutirão do Bairro Santo Antônio em Jaciara/MT de realização da ALMT no dia 24 de novembro de 2021, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado