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D.O. nº28130 de 24/11/2021
PORTARIA N 01393 2021 SDPG
D.O. nº28130 de 24/11/2021

PORTARIA N 01394 2021 SDPG

D.O. nº28130 de 24/11/2021
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA N 01384 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01394/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o usufruto de 18 dias de férias individuais a Defensora Pública Luciana Barbosa Garcia, a contar do dia 30.11.2021, conforme o procedimento nº 005300/2021;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº 13471/2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Luciana Barbosa Garcia, o gozo de 08 (oito) dias de Licença Casamento a serem usufruídas a partir de 22 de novembro de 2021, de acordo com a Lei Complementar n° 04 de 15 de outubro de 1990, Art. 124, inciso III, alínea “a”.

Art. 2º Designar o Defensor Público Leandro Jesus Pizarro Torrano, substituto legal, para exercer a substituição da Defensora supracitada, em acúmulo de funções, entre os dias 22.11.2021 a 17.12.2021 - 26 dias.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 22 de novembro de 2021, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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