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DISPENSA DE LICITAÇÃO 135/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer n°. 2341/SGAC/PGE/2021 às fls. 212/238, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 285958/2020

OBJETO: “aquisição de produtos nutricional, com a finalidade de atender a demanda judicial, para o paciente inicial ”

VALOR TOTAL: R$ 1.732,50

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de novembro de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos