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D.O. nº28128 de 22/11/2021
Portaria nº 0111/2021 - CCAD/CADSS/SGP/SES/MT
D.O. nº28129 de 23/11/2021

PORTARIA Nº 983/2021/GBSES

D.O. nº28129 de 23/11/2021
PORTARIA Nº 985/2021/GBSES

PORTARIA Nº 983/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 212/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/10/2021 A 25/11/2022

FORNECEDOR: RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Jacildo Boa Ventura - Matrícula: 18300

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

João Gabriel Carvalho Callejas - Matrícula: 295206

Raiane Bernadi Serra - Matrícula: 296179

CONTRATO Nº 221/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/10/2021 A 19/04/2022

FORNECEDOR: AEROQUALITY COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Alessandra Cristina Ferreira de Moraes - Matrícula: 68194

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Luid Novack - Matrícula: 99453

Marlene da Costa Barros - Matrícula: 282589

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2021.

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