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D.O. nº28128 de 22/11/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28129 de 23/11/2021

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048

D.O. nº28129 de 23/11/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2021

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa em Substituição do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo Gedoc nº 20.14.0001.0005248/2021-56, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de MARIA HOMEM CLINICA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 37.499.783/0001-00, com sede na Rua Sepetiba, nº 1263, Bairro Siciliano, São Paulo-SP, CEP 05052-000, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente à realização da palestra “Homem, Sexo Frágil”, no XXII Encontro Estadual do Ministério Público do Mato Grosso, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade - 35609900 / Fonte - 100/300 / Natureza da Despesa - 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2021.

Claire Vogel Dutra

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa em Substituição

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0003068/2021-37. Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 82/2018. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, CNPJ/MF nº 34.028.316/0016-90. Objeto: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista ter celebrado novo contrato com manutenção do número n.º 34/2021/PGJ (Contrato Correios nº 9912331954/2021) em 15/04/2021. Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de novembro de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Alessandra Candice da Cruz Ferreira - Chefe de Secao - G2 e Alan Valter Tavares - Chefe de Secao - G2.

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