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D.O. nº28129 de 23/11/2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO 0544/2021
D.O. nº28129 de 23/11/2021

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO 0545/2021

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0545/2021.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e de outro lado a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio  da SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, para fins que especificam.

OBJET0: A presente Cooperação tem por objeto o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do REGIME FECHADO, em cumprimento de pena nas Unidades Penais para prestação de serviços gerais, nas dependências da COOPERADA e /ou em suas unidades, com a finalidade de proporcionar condições para harmônia integração social, educativa e produtiva do recuperando.

DA VIGÊNCIA: (36) trinta e seis meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 308785/2021

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2021

ASSINAM: JONILDO JOSÉ DE ASSIS (Comandante Geral da Polícia Militar), EMANOEL ALVES FLORES  (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária), CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/MT).

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