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D.O. nº28129 de 23/11/2021
PORTARIA N 01384 2021 SDPG
D.O. nº28129 de 23/11/2021

PORTARIA N 01385 2021 SDPG

D.O. nº28129 de 23/11/2021
PORTARIA N 01386 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01385/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos procedimentos nº 13310/2021;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR 10 (dez) dias de férias individuais Defensora Pública Sandra Cristina Alves, programadas para o período de 24.11.2021 a 03.12.2021, para serem usufruídas no período de 20.12.2021 a 29.12.2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021.

Art. 2º REVOGAR a designação para substituição em acúmulo de funções que seria exercida pela Defensora Pública Cleide Regina Ribeiro, uma vez que as férias da Defensora Pública titular foram alteradas (art.1º), compreendendo o período de recesso forense.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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