Legislação

D.O. nº28127 de 19/11/2021
BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA – Fazenda Agromar

D.O. nº28128 de 22/11/2021

MILTON RODRIGUES

D.O. nº28128 de 22/11/2021
ROSIMEIRE

Milton Rodrigues de Souza Júnior, inscrito no CPF sob nº 733.741.561-34, torna público que requereu junto a SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Características - Município: Dom Aquino/MT; Bacia Hidrográfica do Paraguai; Curso D’água: sem denominação; Ponto de Captação: Lat. 15°43'0.93”S - Long. 54°51'57.43"W; Modalidade Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão de captação (m³/s): 0,029.

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