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D.O. nº28127 de 19/11/2021
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº28128 de 22/11/2021

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082 2018 SISPEN SESP

D.O. nº28128 de 22/11/2021
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230 2020 SESP

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao contrato Nº 082/2018/SISPEN/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa M. C. DOS SANTOS & CIA LTDA.

DO OBJETO: prorrogação da vigência deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo/MT, constando de café da manhã, almoço, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 18/12/2021 a 17/12/2022.

DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, constante nas cláusulas contratuais passando a vigorar como índice de correção monetária geral o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme orientação da CGE no Processo nº 62855/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 509; Atividade: 2746; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 240.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E MARIA CLARA DOS SANTOS - M. C. DOS SANTOS & CIA LTDA/CONTRATADA

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