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D.O. nº28127 de 19/11/2021
ExtratoDesp0062021 Andre Neves Fantoni
D.O. nº28127 de 19/11/2021

ExtratoDesp0142021 Emanuel Messias Ferreira

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DESPACHO N.º: 0014/GSF-SEFAZ/2021

Processo nº: 273356/2016 (três Volumes e Dois Apensos)

Interessado(s): Emanuel Messias Ferreira

Assunto: Portaria Conjunta nº 196-011/2013/AGE-COR/SEFAZ

Data: 12/11/2021

O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, diante da instrução do Processo nº 51484/2019, RESOLVE acolher o sugerido pela Comissão às fls. 621/635, a fim de absolver o servidor acusado, ante a inexistência de provas suficientes para a condenação.

Cientifique-se os interessados do teor dessa decisão. Publique-se. Cumpra-se.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)

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