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ATO Nº 5.521/2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo INDEAMT-PRO-2021/00072, e o disposto na Lei nº 10.539, de 19 de maio de 2017, resolve exonerar ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA da função de membro titular representante do INDEA, com formação em Medicina Veterinária, na Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - JARI/INDEA/MT (Biênio 01/05/2021 a 30/04/2023), a contar de 14 de outubro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2021.