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D.O. nº28125 de 17/11/2021
ATO 5503 21
D.O. nº28127 de 19/11/2021

ATO N. 5.516/2021

D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO N. 5.514/2021

ATO N. 5.516/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso I e §3º, inciso I, todos da Emenda Constitucional Federal 103/2019, e ainda, o exposto no artigo 71, §3º da Lei Complementar 50/1998, redação dada pela LC 206/2004 e LC 314/2008, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 532320/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). EUDES MATOS DE MOURA, portador (a) do RG nº 03071413/SSP/MT/MT e do CPF nº 274.256.221-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-012,       30 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 10 Meses e 19 Dias de tempo de magistério, contados até 18 de Novembro de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de Novembro de 2021.

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