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D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO N. 5.514/2021
D.O. nº28127 de 19/11/2021

ATO N. 5.505/2021

D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO N. 5.506/2021

ATO N. 5.505/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 505, de 06 de setembro de 2013, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 531920/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). PEDRO BIRK, portador (a) do RG nº 3219127/SESP/MT e do CPF nº 270.248.731-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13 D-9,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 6 Meses e 20 Dias de tempo total de contribuição, contados até 18 de Novembro de 2021., lotado (a) na DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de Novembro de 2021.

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