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D.O. nº28127 de 19/11/2021
ATO N. 5.513/2021
D.O. nº28127 de 19/11/2021

ATO N. 5.512/2021

D.O. nº28130 de 24/11/2021
ATO 5571 21

ATO N. 5.512/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 532060/2021, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). LOURDES ARVANI MACEDO, portador (a) do RG nº 0517087-7/SSP/MT e do CPF nº 395.947.181-53, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 C-9,       30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 8 Meses e 6 Dias de tempo total de contribuição, contados até 18 de Novembro de 2021., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 18 de Novembro de 2021.

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