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D.O. nº28126 de 18/11/2021
Nov21 Aviso de Licitação PP 058 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB
D.O. nº28127 de 19/11/2021

Nov21 Aviso de Ratificação Nº 005 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB

D.O. nº28131 de 25/11/2021
Nov21 Aviso de Resultado PE 009 2021 Pref Mun de Brasnorte DO PUB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

Objeto

Contratação de empresa bibliográfica especializada em fornecimento de 1.500 unidades do “livro infanto juvenil Chapeuzinho Cor de Rosa e a Estultícia do Lobo Mau, visando auxiliar de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes através da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificação e itens constantes do Termo de referência anexo a esta justificativa.

Favorecido

Kassia Regina Mariano da Silva Lemes - Biblio Editora

CNPJ:

26.902.005/0001-01

Prazo de entrega

10 dias úteis

Valor global

R$ 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais)

Fundamento Legal

Artigo 25 da Lei nº 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. Brasnorte - MT, 18 de novembro de 2021.

EDELO MARCELO FERARI - Prefeito Municipal

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