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PORTARIA N° 053/2021/GSAAS/SEDEC - DE 17 DE NOVEMBRO 2021.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 038/2021, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores, Adriano Botelho da Silva, matrícula n° 289194 , na qualidade de fiscal titular, e Maiume Rosa de Souza Cunha, matrícula n° 295375, na qualidade de fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 038/2021, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, formalizado através do processo administrativo n° 314390/2020/SEDEC, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos.

Art. 2° - A servidora Maiume Rosa de Souza Cunha, nomeada como fiscal suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

ANDRÉA ANDOLPHO DE MORAES

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinada)