Legislação

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 2/2018

CIA 0134832-94.2017.8.11.0000

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão do TERMO DE CESSÃO DE USO 2/2018 (...) originalmente firmado entre as partes.

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2021.

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Maca

Diretora do Departamento Administrativo