Legislação

D.O. nº28100 de 07/10/2021
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SMA

D.O. nº28126 de 18/11/2021

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SMA

D.O. nº28131 de 25/11/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5000-01/2021

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SMA

Edital de Comunicação

A Prefeitura Municipal de Jaciara-MT CNPJ: 03.347.135/0001-16 torna público que requereu junto a Superintendência do Meio Ambiente-SMA a Licença Prévia e a Licença de Instalação (LP e LI) pelo Protocolo Nº 031 /2021 para Atividade Pavimentação Asfáltica Drenagem de águas Pluviais, Sinalização viária Passeio Público em trechos da Avenida Caetés e Rua do Bosque com extensão 1.168,65 metros no Município de Jaciara - MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28100 de 07/10/2021REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SMA

D.O. nº28126 de 18/11/2021

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SMA

D.O. nº28131 de 25/11/2021EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5000-01/2021

D.O. nº28100 de 07/10/2021
REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SMA

D.O. nº28131 de 25/11/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5000-01/2021