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D.O. nº28126 de 18/11/2021
DUDSINOP 12.11.2021
D.O. nº28126 de 18/11/2021

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n. 191.2021

D.O. nº28126 de 18/11/2021
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS n. 190.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

37746/2020

Rodrigo Arno Engel

Jaciara Energia SPE S.A

31.049.577/0001-11

PT n° 152059/CEE/SUIMIS/2021

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 12 de novembro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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