Aguarde por favor...
D.O. nº28125 de 17/11/2021
Portaria n°223 2021 GSF SEFAZ Hom Set 2021
D.O. nº28125 de 17/11/2021

Portaria n°222 2021 – Cronograma dos sorteios de 2022 do Programa Nota MT

D.O. nº28127 de 19/11/2021
Tornar sem efeito PORTARIA N 193 2021 GASOLINI

PORTARIA N°222/2021-SEFAZ

Divulga o cronograma de concursos mensais e especiais para o ano de 2022 referentes ao Programa Nota MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019, em especial nos artigos 5° e 6°;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam fixadas as datas de realização dos concursos mensais e especiais, a serem realizados no ano de 2022, referentes ao Programa Nota MT, instituído pela Lei n° 10.893, de 24 de maio de 2019, de acordo com os cronogramas constantes dos Anexos I e II desta portaria.

Art. 2° O Programa Nota MT distribuirá, mediante sorteios, em cada concurso realizado em 2022, conforme a respectiva periodicidade, os seguintes prêmios:

I - concursos mensais:

a) 5 (cinco) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

b) 1.000 (mil) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

II - concursos especiais: 5 (cinco) prêmios de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 3° Os sorteios mensais (concursos mensais) serão realizados no mês subsequente ao mês de referência, com base nas extrações da Loteria Federal, nos termos do Anexo I desta portaria.

Parágrafo único Para fins do disposto nesta portaria, o mês de referência corresponde ao mês calendário no qual ocorreu a emissão do documento fiscal que permite a participação do cidadão em certame de que trata o caput deste artigo.

Art. 4° Os sorteios especiais (concursos especiais) serão realizados em datas pré-definidas, com base nas extrações da Loteria Federal, nos termos do Anexo II desta portaria.

Art. 5° Para fins de participação do cidadão no concurso, serão considerados os documentos fiscais (NF-e, NFC-e e BP-e) válidos, emitidos para o respectivo CPF, no mês de referência (sorteio mensal) ou período de referência (sorteio especial), respeitado o disposto nos §§ 6°-A e 6°-B do artigo 2° da Portaria n° 103/2019/SEFAZ-MT.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 10 de novembro de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

JEFFERSON MARCOS DELGADO DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE

(Original assinado)

Portaria n° 222/2021-SEFAZ-MT

Anexo I: Cronograma dos Concursos Mensais - Ano 2022

Mês de Referência

Data da Extração da Loteria Federal

Data do Sorteio SEFAZ-MT

Documentos Fiscais válidos emitidos:

Janeiro

09/02/2022

10/02/2022

01/01/2022 a 31/01/2022

Fevereiro

09/03/2022

10/03/2022

01/02/2022 a 28/02/2022

Março

13/04/2022

14/04/2022

01/03/2022 a 31/03/2022

Abril

11/05/2022

12/05/2022

01/04/2022 a 30/04/2022

Maio

08/06/2022

09/06/2022

01/05/2022 a 31/05/2022

Junho

13/07/2022

14/07/2022

01/06/2022 a 30/06/2022

Julho

10/08/2022

11/08/2022

01/07/2022 a 31/07/2022

Agosto

14/09/2022

15/09/2022

01/08/2022 a 31/08/2022

Setembro

19/10/2022

20/10/2022

01/09/2022 a 30/09/2022

Outubro

09/11/2022

10/11/2022

01/10/2022 a 31/10/2022

Novembro

07/12/2022

08/12/2022

01/11/2022 a 30/11/2022

Dezembro

11/01/2023

12/01/2023

01/12/2022 a 31/12/2022

Anexo II - Cronograma dos Concursos Especiais - Ano 2022

Nome do Sorteio - Períodos de Referência

Data da Extração da Loteria Federal

Data do Sorteio SEFAZ-MT

Documentos Fiscais válidos emitidos:

Carnaval - Dezembro de 2021, Janeiro e Fevereiro 2022

16/03/2022

17/03/2022

01/12/2021 a 28/02/2022

São João - Março, Abril e Maio de 2022

22/06/2022

23/06/2022

01/03/2022 a 31/05/2022

Primavera - Junho, Julho e Agosto de 2022

21/09/2022

22/09/2022

01/06/2022 a 31/08/2022

Natal - Setembro, Outubro e Novembro de 2022

14/12/2022

15/12/2022

01/09/2022 a 30/11/2022
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital