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D.O. nº28125 de 17/11/2021
ATO GOV Nº 5489 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202942 PMMT VALMIR JOSÉ DA SILVA
D.O. nº28125 de 17/11/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 653 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 2021001538 JOANETH AUXILIADORA PROENÇA DE AMORIM

D.O. nº28125 de 17/11/2021
ATO GOV Nº 5488 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211201816 PMMT ROSÂNGELA JULIANA SEONACA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 653/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3° da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019,c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246 § 3º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01538, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24.09.2020, em caráter temporário, a Sra. Joaneth Auxiliadora Proença de Amorim, RG nº 2147581-4 SSP/MT, representada legalmente pela Sra. Jucineide Tereza Amorim de Figueiredo, RG nº 0548524-8 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Vicência Rita Proença de Amorim, ocorrido em 14.04.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível 009”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2021.

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