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ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO N. º 01/2021.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS - CODER, Estado de Mato Grosso, localizada Avenida Dr. Paulino de Oliveira, nº 1.411 - Jardim Marialva vem realizar julgamento de habilitação de licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, tendo por finalidade a seleção para a contratação do Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 300 KVA COM EXTENSÃO DE REDE PARA USINA ASFALTICA CBUQ, AVENIDA RIO PRETO, SEM NUMERO - DISTRITO INDUSTRIAL VETORASSO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA PARTE INTEGRANTE DO PROJETO BÁSICO, ANEXO AO EDITAL”, de acordo com o que se encontra definido na especificação e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja direção e julgamento serão realizados por esta Comissão Permanente de Licitação-CPL, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e suas posteriores alterações, Instrução Normativa INS.SCL nº 001/2016 - VERSÃO 002/2019 e demais legislações pertinentes.

Ao décimo segundo dia do mês de novembro do ano dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se na unidade II da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER - Mazola, sito, av. Bandeirantes, s/n, Jardim das Hortências - Rondonópolis/MT, ao lado do Corpo de Bombeiros Militar, para abertura da sessão pública do certame em epígrafe, na sala de licitações da Cia, o Presidente da Comissão de Licitação Interino - Marcelo Dos Santos Rufino, os membros da comissão de licitação-CPL: Janete Rodrigues Cotrim, Rafael Araújo Campos Silva, Crislane Reis Alves e Carlos Alexandre Marques Bernardo, designados pela resolução nº 84 de 14 de junho de 2021 e os Membros Técnicos: designados pela resolução nº Resolução nº 100 de 21 de julho de 2021, para à apreciação do processo licitatório em epígrafe.

Na sequência, foram analisadas as documentações conforme prazo estabelecido na última sessão do dia 29 de outubro de 2021, o qual foi verificado que:

De nossa análise a empresa GLOBAL CONSTRUTRA ENGENHARIA E INCORPORADORA EIRELI, não apresentou as exigências editalícias dos itens: 6.2.3.6. da Justificativa de Qualificação Econômica Financeira anexo Projeto Básico, item 24, alínea a) itens 2 e 4. Bem como, não apresentou no item 6.3.1. Justificativa de Qualificação Técnica do edital anexo Projeto básico nos itens 23.12 a), 23.13 a) referentes ao atestado operacional e profissional.

De nossa análise a empresa ENRON CONSTRUÇÕES LTDA - ME, atendeu as documentações solicitadas, cumprindo as exigências editalícias.

De nossa análise a empresa ELETRICA CONFIANÇA LTDA ME, não apresentou exigência do item 6.2.3.6. do Edital anexo Projeto Básico o item 24, alínea a, subitem 2 e 4.

Portanto as empresas GLOBAL CONSTRUTRA ENGENHARIA E INCORPORADORA EIRELI e ELETRICA CONFIANÇA LTDA ME, estão INABILITADAS, e a ENRON CONSTRUÇÕES LTDA - ME está HABILITADA para a próxima fase do certame.

Sendo assim a Comissão de Licitação abre o prazo de 05 (cinco) dias uteis para interposição de recursos. Que não havendo mais nada a ser registrado na presente ata, a Comissão de Licitação dá por encerrada a presente sessão ás 10h:00. Rondonópolis-MT, 12 de novembro de 2021.

JANETE RODRIGUES COTRIM    RAFAEL ARAÚJO CAMPOS SILVA

Membro-Comissão De Licitação     Membro-Comissão De Licitação

CRISLANE REIS ALVES          CARLOS ALEXANDRE MARQUES BERNADO

Membro-Comissão De Licitação     Membro-Comissão De Licitação

SAMUEL GARCIA DE SOUZA VALDEI LINO DE ARAÚJO JÚNIOR

CREA-GO, Nº  10175764                     CREA-MT, Nº  043435

Membro-Técnico                                      Membro-Técnico

MARCELO DOS SANTOS RUFINO

Presidente-Comissão De Licitação Interino