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D.O. nº28123 de 12/11/2021
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 01271 2021 SDPG
D.O. nº28124 de 16/11/2021

EXTRATO 3° TERMO ADITIVO CONT 0642019 EMPRESA OI SA

D.O. nº28124 de 16/11/2021
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 502021 (1) (2)

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064.2019 - DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: EMPRESA OI S.A.

Processo: 10703/2021

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a)  Prorrogar o prazo de execução do contrato 064/2019 DPM MT, por mais 24(vinte e quatro) meses.

b) Reajustar o contrato no percentual aproximado de 17,759% (dezessete virgula setecentos e cinquenta e nove por cento), com base no IST (Índice de Serviços de Telecomunicações) acumulado;

Vigência: 2.1. O presente termo será prorrogado pelo período de 24(vinte e quatro) meses, a partir 20/12/2021 e término em 20/12/2023.

Do Reajuste: 3.1 O contrato terá sua Cláusula Sexta - Do Preço, corrigida no percentual aproximado de 17,759% (dezessete vírgula setecentos e cinquenta e nove por cento), passando o valor total anual para R$ 1.881,086,98 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos); 3.1.1 O reajuste passará a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. 3.1.2 Fica assegurado em 01/01/2023 o reajuste solicitado pela contratada baseado no índice IST.

Fundamento Legal: no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Data de Assinatura: 12/11/2021.

Assinam: Primeiro Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal do Contrato - Alvaro Carlini e Roberto Wagner Sandrin.

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