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D.O. nº28123 de 12/11/2021
RESULTADO DA LICITAÇÃO
D.O. nº28124 de 16/11/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28124 de 16/11/2021
AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0004242/2021-58. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2019. Locatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Locadora: LILIAN DRAZDAUSKAS DE OLIVEIRA, CPF nº 488.xxx.xxx-87. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 102/2019, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco/MT, bem com a Inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais, em virtude da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD”). Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com efeitos a partir do dia 17 de novembro de 2021. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3600, Fonte de Recurso: 100 / 300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 10 de novembro de 2021. Assinam: Claire Vogel Dutra - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa - em substituição e Lilian Drazdauskas de Oliveira - Locadora.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0000553/2021-42. Espécie: Termo de Doação nº 06/2021. Doador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Donatário: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CÁCERES/MT, CNPJ/MF nº 08.613.913/0001-95. Objeto: Doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses da DONATÁRIA, na forma e proporção delimitadas no instrumento. Valor: R$ 9.034,52 (nove mil, trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Assinado: Em Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2021. Assinam: Claire Vogel Dutra - Representante do Ministério Público e Juliano Cláudio Alves - Representante do Conselho da Comunidade de Cáceres.

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