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D.O. nº28124 de 16/11/2021
16 11 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0070 2019 SEDEC x SINFRA
D.O. nº28124 de 16/11/2021

Portaria nº057 Substituição Secretário Cesar Miranda

D.O. nº28124 de 16/11/2021
Resolução nº 065 2021 Colorpack Ind e com de Embalagens Eireli Cancelamento de Reserva de Área DIICC

PORTARIA N ° 057  DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.

Designa substituição do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico em sua ausência, afastamento ou substituição e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de se ausentar;

CONSIDERANDO a necessidade, dos titulares das Secretarias Adjuntas de Ecossistema Empreendedor, de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, de Administração Sistêmica, de Turismo, e Executiva de Desenvolvimento Econômico em   desenvolverem suas atribuições,

RESOLVE:

Art.1º  Designar o Srº. Jefferson Preza Moreno, Secretário Adjunto de Turísmo, para responder pelo cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de 13 de novembro de 2021 à  18 de Novembro de 2021.

Art. 2º Cabe ao Gabinete de Direção fornecer o apoio a servidora para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 3º Nos demais casos de substituição dos cargos de chefia e direção desta Secretaria, ficam autorizados os Gerentes, Coordenadores, Superintendentes, Chefes de Unidades, Gestor de UNISECI e Ouvidor Setorial a encaminhar respectiva informação a Gestão de Pessoas e ao Gabinete de Direção.

Parágrafo Único. Não haverá substituição remunerada dos cargos de assessoria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2021.

Expedida, registrada, cumpra-se.

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