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PORTARIA Nº 0103/2021 - CCAD/CADSS/SGP/SES/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, e no Decreto nº 3006, de 05 de maio de 2004.

R E S O L V E:

Art. Art. 1º Tornar sem efeito, a Portaria nº 005/2021/CCAD/CADSS/SGP, publicada no Diário Oficial em 14/01/2021, que homologa a Avaliação Anual de Desempenho de servidores da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registrada. Publicada. Cumpra-se.                   Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2021.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)