Legislação

D.O. nº28123 de 12/11/2021
Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Apiacás MT 4

D.O. nº28123 de 12/11/2021

Publicação (6)

D.O. nº28123 de 12/11/2021
Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Apiacás MT 5

NICOLE STEPHANIE BOMFANTI GIACOBBO, CPF 009.785.861-74, torna público que requereu junto à SEMA/MT outorga de direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Grande. Ponto de captação 01-A, 01-B e 01-C: 13º26’02,00”S 55º04’46,00”W e vazão de captação (m³/s): 0,157558; 0,141513 e 0,048547. Modalidade: captação superficial. Finalidade: irrigação na Faz. Laura, Zona Rural de Nova Ubiratã/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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