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D.O. nº28119 de 08/11/2021
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2021/SESP-MT
D.O. nº28122 de 11/11/2021

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021/SESP

D.O. nº28124 de 16/11/2021
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2021/SESP-MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3.072/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 379264/2021 e A U T O R I Z O a contratação emergencial, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa WAGNER DE ABREU, inscrita no CNPJ N° 10.539.929/0001-47, para manutenção e limpeza de piscina com tratamento químico, fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender a demanda da Unidade do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá, no valor global de R$ 21.672,00 (vinte e um mil, seiscentos e setenta e dois reais), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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