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D.O. nº28121 de 10/11/2021
ATO GOV Nº 5360 2021 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA RETIFICAÇÃO RELATÓRIO TÉCNICO TCE PROC 2021001016 BENEDITO SALDANHA FILHO
D.O. nº28122 de 11/11/2021

ATO Nº 5377 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202941 ESMAEL GREGORIO DE AQUINO

D.O. nº28122 de 11/11/2021
ATO Nº 5378 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 20211202186 BENEDITO MARQUES DE MORAES

ATO Nº 5377/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2021.12.02941/2021 E-Turmalina, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 9.485/2020, de 29.09.2020, publicado no Diário Oficial Nº 27.847, de 30.09.2020, referente à Transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. ESMAEL GREGORIO DE AQUINO, portador do RG nº 878.734/PMMT e do CPF nº 571.461.951-04, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... mais os Arts. 145, inciso II da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, c/c art. 24-G, inciso I e parágrafo único do Decreto-Lei n.º 667/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, bem como o teor do Processo nº 357307/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 (trinta) Anos, 4 (quatro) Meses e 7 (sete) Dias de serviço, e, destes, 29 (vinte e nove) Anos, 7 (sete) Meses e 6 (seis) Dias de efetivo serviço, contados até 29 de setembro de 2020...”

LEIA - SE:

“... mais os Arts. 145, inciso I e Art. 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 357307/2020, da Mato Grosso Previdência, acrescido dos termos do Decreto nº 977, de 18.06.2021, publicado no D.O.E. de mesma data, resolve Transferir, compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, (...) no posto de SEGUNDO-TENENTE LC 541/2014 N-003, contanto com tempo total de 30 (trinta) Anos, 4 (quatro) Meses e 7 (sete) Dias de serviço, e, destes, 29 (vinte e nove) Anos, 7 (sete) Meses e 6 (seis) Dias de efetivo serviço, contados até 29 de setembro de 2020...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2021.

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