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D.O. nº28121 de 10/11/2021
DUDSINOP 08.11.2021
D.O. nº28122 de 11/11/2021

Publicação Novembro 06

D.O. nº28122 de 11/11/2021
Termo de Cancelamento - 431004.2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu a Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 432/2021: MIGUEL VAZ RIBEIRO, CPF: 546.125.359-87, Processo nº 377880/2020. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Mutuca, Rodovia Emanoel Pinheiro, Km 26, margem esquerda, zona rural, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°17’33,9”S e Long. e 55°59’25,2”W; PT 02 - Lat. 15°17’38”S e Long. e 55°59’31,5”W; PT 03 - Lat. 15°16’45,2”S e Long. 55°59’19,7”W; PT 04 - Lat. 15°16’38,63”S e Long. 55°59’55,2”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Tecnopoços Perfurações de Poços Artesianos EIRELI, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento da construção, será a Sra. Gabriela dos Santos, CREA 1215451628. Essa autorização vigorará até 11 de maio de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV, CNPJ: 04.875.587/0001-33, PROCESSO: 349345/2020. Município: Querência/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°33’42”S e Long. 52°13’27”W; Vazão máxima de bombeamento 6,85 m³/h por um período de 1,45 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,93 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas - UPG TA-4. Validade do cadastro: 09/11/2031. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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