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D.O. nº28122 de 11/11/2021
DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS-CEE/MT
D.O. nº28122 de 11/11/2021

PARANATINGA PREGÃO 05 21

D.O. nº28122 de 11/11/2021
PARANATINGA PREGÃO 06 21

AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021. A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Câmara de Negócios via Pregoeiro Oficial, designado pela Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de PARANATINGA/MT e CDCEs, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberta Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 05/2021, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas Escolas Estaduais INDÍGENAS do Município de Paranatinga/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.442/2016, Decreto no 840/2017 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT.Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 24 de novembro de 2021 às 08:00 h.Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 24 de novembro de 2021 às 08h e 30min. Apresentação Das Amostras: Dia 24 de novembro de 2021 às 14:00 h. Local Da Audiência Pública: EE Osvaldo Cândido Pereira, Av. Mato Grosso, 690, Centro, Paranatinga/MT.Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de Paranatinga - MT, Rua Apolônio Bouret de Melo Nº 572- Centro. Telefone (s): 66 3573-1316 - E-mail: ptg.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br. Pregoeiro (A) oficial: Maria de Fátima da Silva Lima.

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