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D.O. nº28122 de 11/11/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE LICITAÇÃO  - REDESIGNAÇÃO DE DATA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2021

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, redesigna a data da sessão pública de abertura do certame, mantendo-se inalterado o instrumento convocatório.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia elétrica, com a finalidade de atender a reforma das instalações elétricas de baixa tensão, rede elétrica estabilizada, cabeamento estruturado e sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, do prédio administrativo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme projeto anexo e Termo de Referência n°. 195/2020.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar n°147 de 07 de agosto de 2014, Decreto Estadual n°. 840/2017, Decreto Federal n°. 7.893/2013 e suas alterações, Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) e demais legislações pertinentes e as condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.

DATA: 10.12.2021.

CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:  9H:00 (horário de Mato Grosso - MT).

LOCAL: Escola Superior de Contas Benedicto Sant'ana da Silva Freire, situada na Rua Conselheiro Benjamim Duarte Monteiro, s/nº, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Palma Ribeiro, designado por meio da Portaria nº 017/2021, de 08.02.2021, publicada no Diário Oficial de Contas.

Os interessados poderão obter mais informações sobre a licitação no Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do Tribunal de Contas, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 18h, pelo telefone (65) 3613-2970, ou através do site www.tce.mt.gov.br .

Edson Palma Ribeiro

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

*assinatura autos digitais

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