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D.O. nº28122 de 11/11/2021
ATO 1789 SEPLAG 2021 APARECIDA BRASILINA FERREIRA REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 519170 2018
D.O. nº28122 de 11/11/2021

ATO 1792 SEPLAG 2021 LIDIANE ALVES LEITE REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 299219 2020 APENSO AO 53047 2008 E 49298 2013

D.O. nº28122 de 11/11/2021
ATO 1793 SEPLAG 2021 JOSEFINA APARECIDA DOS REIS GUIMARAES REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 106011 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1792/SEPLAG/2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 289/2021, juntada no Processo nº 299219/2020 apenso ao 53047/2008 e 49298/2013 da servidora LIDIANE ALVES LEITE, Matrícula n°. 95176/1 - cargo: Profissional Técnico Nível Médio do Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 02, referente aos efeitos financeiros do Decreto nº 5755/2005 DOE 17/05/2005. Onde se lê: 05/09/2004, leia-se: 11/09/2004. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 03, referente ao Ato Administrativo n.º 514/SAD/2008 DOE 26/03/2008. Onde se lê: 05/09/2007, leia-se: 11/09/2007. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 04, referente ao Ato Administrativo n.º 1833/SAD/2010 DOE 23/09/2010. Onde se lê: 05/09/2010, leia-se: 11/09/2010. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 05. Ato Administrativo n.º 2248/SAD/2013 DOE 03/10/2013. Onde se lê: 05/09/2013, leia-se: 11/09/2013. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 5º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 06. Ato Administrativo n.º 2654/SEGES/2016 DOE 26/10/2016. Onde se lê: 05/09/2016, leia-se: 11/09/2016. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 6º CONCEDER Progressão Vertical -PV, para o Nível 07, com efeito financeiro a partir de 11/09/2019.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 09 de novembro de 2021.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de PessoasSEPLAG/MT

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